A ação acontece na sede da Secretaria, localizada na Praça Prefeito Cláudio RibeiroFoto: Divulgação

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Rio das Ostras - A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Rio das Ostras abriu uma segunda chamada de recadastramento para feirantes que não compareceram à convocação anterior. Os permissionários das feiras livres do Beco dos Advogados, Âncora, Cidade Praiana, Jardim Mariléa, Nova Esperança, Juamir Moreira Jorge e do Artesão devem comparecer à Secretaria entre os dias 20 de janeiro e 7 de fevereiro para regularizar sua situação. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, na sede da Secretaria, localizada na Praça Prefeito Cláudio Ribeiro, s/nº, na Extensão do Bosque.
O objetivo dessa ação é renovar o Termo de Autorização e Compromisso, com a assinatura do Termo de Recadastramento e Ciência das Obrigações, Deveres, Penalidades e Direitos dos Feirantes. Para realizar o procedimento, é necessário apresentar os documentos de identidade ou CNH, comprovante de residência atualizado e, para quem comercializa produtos alimentícios, um atestado médico que comprove a aptidão para manipulação de alimentos.
Durante o recadastramento, também é essencial que o feirante esteja regularizado quanto ao pagamento da taxa de solo público, conforme estabelecido pela Lei 2226/2019. Caso haja solicitação de isenção da taxa, o protocolo correspondente deverá ser apresentado para análise pela Comissão de Julgamento.
Se houver a necessidade de troca de suplentes, o feirante deverá apresentar cópia do documento de identidade ou CNH, CPF e, se for o caso, atestado médico para manipulação de alimentos em nome do novo suplente. Detalhes completos sobre o recadastramento estão disponíveis no edital publicado na edição nº 1779/2025 do Jornal Oficial, que pode ser acessado no site oficial da cidade.