Veículos do transporte coletivo de Rio das Ostras passarão por vistoria obrigatória e atualização cadastralFoto: Douglas Smmithy

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Rio das Ostras - A Secretaria Municipal de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana de Rio das Ostras definiu o calendário da vistoria anual dos veículos que integram o sistema de transporte coletivo urbano da cidade. O procedimento acontecerá entre os dias 18 de maio e 19 de junho de 2026 e será obrigatório para todos os permissionários que atuam no serviço.
A medida foi estabelecida por meio da Portaria Sectran número 003 de 2026, publicada no Jornal Oficial do município no dia 4 de março. A inspeção inclui também a atualização cadastral dos operadores que fazem parte do sistema de transporte público.
As verificações ocorrerão na sede da secretaria, localizada na Rua Niterói, número 2099, no Loteamento Atlântica. O atendimento será realizado em dois períodos do dia, das 8 horas às 11 horas e das 14 horas às 16 horas.
Durante a vistoria, equipes técnicas irão avaliar as condições gerais dos veículos, além de conferir a documentação exigida para funcionamento no sistema municipal. A iniciativa busca garantir que os veículos ofereçam condições adequadas de segurança, conforto e qualidade para os passageiros que utilizam o transporte coletivo diariamente.
Para participar do processo, os permissionários precisam apresentar uma série de documentos atualizados, tanto em cópia quanto em versão original. Entre eles estão a Carteira Nacional de Habilitação com consulta de pontuação do Detran do Rio de Janeiro, comprovante de residência recente, certidões de feitos criminais, CNIS, certificado do Curso de Transporte Coletivo de Passageiros, comprovante de regularidade do ISS, cartão de autonomia, documento do veículo e seguro obrigatório para passageiros.
Também serão exigidos certificados de dedetização contra vetores e pragas urbanas e o comprovante de regularidade do tacógrafo, equipamento responsável pelo registro de velocidade e tempo de operação do veículo.
Caso a vistoria identifique alguma irregularidade, os responsáveis terão prazo máximo de cinco dias úteis para realizar os ajustes necessários. O objetivo é assegurar que todos os veículos permaneçam aptos a operar dentro das normas que regulamentam o transporte coletivo no município.
A atualização cadastral e a vistoria periódica fazem parte das medidas adotadas pelo município para acompanhar o funcionamento do sistema e garantir mais segurança para quem depende do transporte público todos os dias.