Estrutura municipal passa a centralizar licitações e contratos com foco em eficiência administrativa e controle dos gastos públicosFoto: Divulgação

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Rio das Ostras - A reorganização da máquina pública de Rio das Ostras ganhou um novo capítulo com a criação da Secretaria de Licitações, Compras e Contratos, pasta que surge com a missão de centralizar processos administrativos considerados estratégicos para o funcionamento da gestão municipal. A medida faz parte da reforma administrativa implantada neste ano e promete mais controle, agilidade e transparência nos procedimentos de aquisição e contratação realizados pelo município.
A nova secretaria nasce em um cenário de cobrança crescente por eficiência no uso do dinheiro público e também pela necessidade de adequação à nova Lei de Licitações, a Lei Federal nº 14.133/2021, que trouxe mudanças importantes nas regras para contratação de serviços e compras governamentais em todo o país.
À frente da pasta está Ubiratan Nunes da Silva, servidor efetivo do município desde março de 2000. Com trajetória ligada à administração pública, ele assume o desafio de estruturar um modelo mais integrado de gestão, concentrando demandas que antes estavam distribuídas entre diferentes setores da Prefeitura.
Contador, professor universitário e especialista em Contabilidade Pública, Licitações e Contratos, o secretário também possui mestrado em Propriedade Intelectual e Inovação. Ao longo da carreira, acumulou experiências como pregoeiro, coordenador de Controle Interno da Fundação Rio das Ostras de Cultura, secretário de Fazenda de Varre-Sai e presidente de conselhos municipais ligados à Cultura e ao Fundeb.
A expectativa da administração municipal é que a centralização dos processos permita reduzir falhas, evitar desperdícios e melhorar o acompanhamento dos contratos firmados pela Prefeitura. Entre as atribuições da nova pasta estão o planejamento das compras públicas, a padronização dos procedimentos administrativos e o fortalecimento da fiscalização contratual.
Outro ponto defendido pela gestão é a possibilidade de ampliar compras compartilhadas entre secretarias, mecanismo que pode gerar economia em larga escala e facilitar o controle financeiro do município.
A criação da secretaria também representa uma tentativa de modernização administrativa em meio ao crescimento das exigências técnicas impostas aos municípios brasileiros. Especialistas da área apontam que a nova legislação elevou a responsabilidade dos gestores públicos e passou a exigir maior qualificação técnica nos processos licitatórios.
Dentro desse contexto, a Prefeitura aposta em uma estrutura mais especializada para evitar problemas burocráticos, acelerar demandas internas e garantir mais segurança jurídica nas contratações.
Nos bastidores administrativos, a expectativa é que a nova secretaria tenha papel fundamental no andamento de obras, serviços e projetos futuros, já que praticamente todas as áreas da gestão dependem diretamente de processos de compras e contratos para funcionar.
Transparência, controle e eficiência passaram a ser palavras centrais no discurso da nova pasta, que agora assume uma das áreas mais sensíveis da administração pública municipal.