Mudanças exigirão atenção redobrada de micro e pequenos empresários nos próximos mesesFoto: Divulgação

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Rio das Ostras - Micro e pequenos empresários de Rio das Ostras precisarão se adaptar a uma nova rotina tributária nos próximos meses. Mudanças previstas pela Reforma Tributária começarão a impactar diretamente empresas enquadradas no Simples Nacional, alterando prazos de adesão ao regime, a emissão de notas fiscais e a forma de recolhimento dos novos tributos que substituirão impostos atuais.
As novas regras representam uma das maiores transformações recentes para o setor empresarial de pequeno porte. Diante desse cenário, a Secretaria Municipal de Fazenda iniciou uma mobilização para orientar comerciantes, prestadores de serviço e empreendedores sobre os procedimentos que passarão a ser obrigatórios.
Uma das principais alterações envolve o período de adesão ao Simples Nacional. A partir deste ano, os pedidos deverão ser realizados exclusivamente entre os dias 1º e 30 de setembro. A mudança faz parte das adequações promovidas pelo Governo Federal para atender ao novo sistema tributário nacional.
Outra novidade importante atingirá a emissão de documentos fiscais. A partir de 1º de setembro, todas as empresas optantes pelo Simples Nacional passarão a utilizar exclusivamente o Emissor Nacional de Notas Fiscais. A plataforma unificada substituirá os sistemas anteriormente utilizados, concentrando a emissão em um único ambiente digital.
O novo modelo também exigirá decisões estratégicas dos empresários sobre a forma de recolhimento dos tributos criados pela Reforma Tributária. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que assumirá o lugar do PIS e da Cofins, passarão a integrar a rotina fiscal das empresas.
Durante o mês de setembro, os contribuintes precisarão definir como realizarão o pagamento desses tributos no primeiro semestre do ano seguinte. Já em abril, uma nova escolha deverá ser feita para o segundo semestre. Os empresários poderão optar entre permanecer com o recolhimento pelo boleto único do Simples Nacional ou realizar o pagamento dos novos impostos de forma separada.
A Secretaria de Fazenda informou que está preparando materiais explicativos e orientações detalhadas para facilitar a adaptação dos empreendedores ao novo sistema. O objetivo é reduzir dúvidas e garantir que as empresas cumpram os novos procedimentos dentro dos prazos estabelecidos.
Para especialistas da área, a informação antecipada será fundamental para evitar erros, multas e transtornos durante a fase de transição, especialmente para pequenos negócios que dependem de uma gestão financeira organizada para manter a competitividade.