Texto foi aprovado em segunda discussão pela Alerj e agora aguarda sanção ou veto do governador Cláudio CastroPedro Ivo/ Agência O Dia
Rio – O Projeto de Lei 748/19 que proibir a "solução mineral milagrosa" (SMM), que nada mais é do que a manipulação e comercialização de dióxido de cloro para ingestão humana, no estado. De autoria da deputada Franciane Motta (União), o texto foi aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), nesta quinta-feira (15). O PL aguarda agora sanção ou veto do governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias para decidi-lo.
As vedações se aplicam somente à manipulação de clorito de sódio e qualquer ácido para a obtenção do dióxido de cloro que tenha como finalidade a ingestão do produto final. De acordo com a deputada Franciane, a SMM tem sido vendida como remédio para diferentes doenças e para pessoas do espectro autista (TEA) sem ter qualquer comprovação de segurança do uso em humanos.
"Essa solução vem sendo divulgada como 'milagrosa', mas se trata, na verdade, de uma substância utilizada em produtos de limpeza, como alvejantes. Desde junho de 2018, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adverte sobre os graves riscos da utilização da referida substância", explicou a deputada.
"Essa solução vem sendo divulgada como 'milagrosa', mas se trata, na verdade, de uma substância utilizada em produtos de limpeza, como alvejantes. Desde junho de 2018, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adverte sobre os graves riscos da utilização da referida substância", explicou a deputada.
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