Ex-governador foi denunciado em 35 processos pela Operação Lava-JatoValter Campanato /Agência Brasil

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Rio - Sérgio Cabral vai cumprir prisão domiciliar em um apartamento da família, após deixar a cadeia. Nesta sexta-feira (16), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus para o ex-governador, que deve deixar a Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, nos próximos dias. Ele estava preso desde 2016, acusado de participação em um esquema de corrupção descoberto pela operação Lava-Jato. 
O imóvel onde o ex-governador vai ficar durante a prisão domiciliar fica localizado no bairro de Copacabana, na Zona Sul do Rio. O advogado Daniel Bialski informou que um integrante da defesa visitaria Cabral na cadeia no início da manhã deste sábado (17), para comunicar sobre a decisão do STF. "Deve estar contando os minutos. Ele está bem ansioso", afirmou. 
Ainda segundo Bialski, ainda não há previsão para que o ex-chefe de Estado deixe a Unidade Prisional da PM, porque é necessário que o STF envie um comunicado para que a Justiça de Curitiba possa expedir um alvará de soltura e o encaminhe para o Rio de Janeiro. Até a manhã deste sábado, a notificação do Supremo ainda não havia sido realizada. 
Julgamento do habeas corpus
A defesa de Sérgio Cabral protocolou dois habeas corpus no STF. De acordo com os advogados, a prisão preventiva foi ilegal, considerando que o ex-governador está preso há mais de cinco anos sem uma decisão final sobre sua condenação. Segundo o pedido, ele não possui mais influência política e é o único acusado da Lava Jato que não teve a prisão preventiva abrandada ou substituída por medida cautelar.

Durante a votação, os ministros André Mendonça e Ricardo Lewandowski votaram a favor habeas corpus. Já o ministro Edson Fachin, relator do processo, votou contra. A votação para liberação de Cabral da cadeia estava 2 a 1 a seu favor, até o voto de Kassio Nunes Marques, realizado na última terça-feira (13), que empatou a sessão. A decisão ficou a cargo do ministro Gilmar Mendes, que votou a favor da suspensão da prisão, alegando a antecipação do cumprimento da pena.
"Causa perplexidade, portanto, que fatos ocorridos nos anos de 2008 e 2009 tenham servido de esteio para a decretação de prisão preventiva no ano de 2016 , com fundamento na necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Não bastasse essa impropriedade, chama atenção que o réu está preso preventivamente desde 17.11.2016, ou seja, há mais de 6 anos, a denotar manifesto excesso de prazo", justificou o ministro, que ressaltou que a decisão não significa a absolvição de Cabral.
O ex-governador foi denunciado em 35 processos pela Operação Lava-Jato, sendo 33 deles na Justiça Federal e dois na Justiça do Rio. Condenado em 23 ações penais no âmbito Federal, as penas somadas chegam a 425 anos anos e 20 dias de prisão. Sérgio Cabral continuava na cadeia por conta de um único mandado de prisão, expedido pelo ex-juiz Sérgio Moro, no processo sobre recebimento de propina por irregularidades em um contrato de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
Os advogados já tinham conseguido derrubar quatro dos cinco mandados de prisão e, no início do mês de novembro, o Tribunal de Justiça do Rio também revogou duas prisões preventivas nas quais ele é acusado de ter pago propina ao ex-procurador-geral de Justiça do Rio, Claudio Lopes. Em nota, a defesa de Cabral afirmou que o Supremo Tribunal Federal "reconheceu a ilegalidade de se manter preso o ex-governador Sérgio Cabral" e que ele vai permanecer em prisão domiciliar aguardando a conclusão das demais ações penais.
Os advogados Daniel Bialski, Bruno Borragine, Patrícia Proetti e Anna Julia Menezes ressaltaram ainda que confiam em uma "solução justa, voltada ao reconhecimento de sua inocência e de uma série de nulidades existentes nos demais processos a que responde". Confira a íntegra abaixo. 
Nota da defesa do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral
"O Supremo Tribunal Federal reconheceu a ilegalidade de se manter preso o ex-governador Sérgio Cabral e determinou que ele aguarde em liberdade o desfecho do processo. A defesa representada pelos advogados Daniel Bialski, Bruno Borragine, Patrícia Proetti e Anna Julia Menezes esclarece que ele permanecerá em prisão domiciliar aguardando a conclusão das demais ações penais e confia em uma solução justa, voltada ao reconhecimento de sua inocência e de uma série de nulidades existentes nos demais processos a que responde".