Ministério Público do Rio de Janeiro Divulgação
Rio – O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) solicitou, nesta terça-feira (31), uma intervenção federal no Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro-RJ) por afirmar que o órgão nunca fez uma licitação para determinar as empresas para administrar o serviço dos ônibus intermunicipais.
A solicitação da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital foi feita por ofício à Procuradoria Geral da Justiça e pede que o procurador-geral de Justiça Luciano Mattos demande ao Supremo Tribunal Federal (STF) a manifestação no Detro-RJ.
O documento afirma que existem mais de 110 ações na Justiça para obrigar o Detro-RJ a fazer uma licitação, sendo a mais antiga de 2012. Com 43, a pasta não teria mais como recorrer. Este foi o parecer do promotor Alberto Flores Camargo, que elaborou a solicitação.
A peça do MPRJ destaca ainda que, desde 1998, o Detro fechou apenas "contratos de adesão" com empresas que já realizavam o serviço, ou seja, o departamento manteve por esses 15 anos as permissões e autorizações dadas a elas.
Ainda no ofício, o MPRJ aponta a prática como "tentativa de perpetuar as autorizações em favor das empresas, em violação direta à lei".
Procurada pela reportagem do DIA, o Detro informou que ainda não foi notificado sobre o caso. O órgão disse ainda que o projeto de licitação de linhas em conclusão pelo governo do estado, após 13 audiências públicas, sofreu alterações em razão da pandemia de covid-19, que afetou o sistema de transporte. Desde 2021, os estudos técnicos têm sido refeitos, segundo a pasta. Os contratos com as linhas que fazem o percurso entre a Baixada Fluminense e a Barra da Tijuca foram licitados e estão em vigência.
O Detro-RJ tem atualmente 991 linhas de ônibus intermunicipais cadastradas.
O Detro-RJ tem atualmente 991 linhas de ônibus intermunicipais cadastradas.
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