A deputada Alana Passos foi denuncia por improbidade administrativaJúlia Passos / Alerj

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Rio - O Ministério Público do Rio (MPRJ) entrou com uma ação civil pública com pedido de condenação contra a ex-deputada Alana Passos e a ex-assessora Fabiana Cristina da Silva, por improbidade administrativa.
A denúncia aponta que a parlamentar empregou a funcionária utilizando recursos dos cofres públicos, mas Fabiana trabalhava como empregada doméstica e não comparecia na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
"A Deputada Estadual do Rio de Janeiro, Alana Passos, deixou de utilizar os seus próprios recursos para contratar e pagar a sua empregada doméstica, Fabiana Cristina da Silva, utilizando, para tal, os recursos dos cofres públicos, tendo em vista que a nomeou como sua assessora parlamentar na Alerj. Dessa forma, Alana Passos concorreu para a produção de dano ao erário e para o enriquecimento ilícito de Fabiana," informa um trecho da petição inicial da ação.
De acordo com o MPRJ, Fabiana constava como assessora parlamentar de Alana Passos desde dezembro de 2019, recebendo um salário de R$ 2.147,29, além de auxílio-educação. No entanto, ela nunca teria exercido as atividades públicas na instituição, comparecendo à Alerj somente para entregar os documentos necessários e assinar a posse no cargo.
Segundo a 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital, se uma pessoa aceita a condição de funcionário público fantasma, então está agindo com a intenção de beneficiar a si mesma em prejuízo do patrimônio público.
"A hipótese não comporta mera irregularidade, negligência ou culpa grave, uma vez que estão presentes os dois elementos que compõem o dolo: vontade e consciência", ressalta a promotoria.
Entre outros pedidos, o MPRJ requer que seja decretada a indisponibilidade dos bens das duas envolvidas. Além disso, pede que as rés sejam condenadas a ressarcir os danos morais suportados pelo coletivo.
Procurada, a ex-deputada estadual Alana Passos não se manifestou sobre a ação. O DIA não conseguiu contato com a ex-assessora Fabiana Cristina. O espaço segue aberto a qualquer manifestação.