O músico Evaldo Rosa foi morto atingido por nove tirosArquivo Pessoal
Rio - O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou favoravelmente sobre o pedido de responsabilização da União feito pela da família do músico Evaldo Rosa Santos, assassinado a tiros por disparos de militares do Exército, em Guadalupe. O músico foi morto em abril de 2019, quando seu carro foi atingido por 80 tiros disparados por militares. A ação dos também causou a morte do catador Luciano Macedo, atingido ao tentar ajudar a família do músico.
A ação do MPF tenta reverter pedido de suspensão da União para o pagamento de pensão ao filho de Evaldo. O valor de R$ 1,3 mil mensal já havia sido autorizado pela Justiça Federal em liminar, mas União argumenta que é preciso aguardar o fim da ação penal que condenou oito militares envolvidos na ação que matou o músico.
No parecer favorável à família de Evaldo, o procurador da República Eduardo Benones defendeu que nos casos em que os agentes públicos ou a União causem o dano no desempenho de suas atividades, é dever desses órgãos reparar os prejuízos. Segundo ele, a indenização, nesse caso, tem aspecto pedagógico.
"Além de os fatos estarem robustamente provados e o nexo de causalidade estabelecido, é preciso salientar que a indenização, ainda mais quando se trata da perda inútil de vidas humanas, possui aspectos pedagógicos e de interesse público. De fato, a União, por meio do Exército ou das forças armadas de um modo geral, quando chamada a auxiliar na segurança pública e na manutenção da ordem (art. 142 da CF) deve estar treinada e instruída para lidar estratégica e operacionalmente com cidadãos e não com inimigos”, afirmou o procurador.
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