Defensoria Pública do Rio de JaneiroReprodução

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Rio – A Defensoria Pública do Rio de Janeiro atendeu, neste sábado (11), na sua unidade da Taquara, na Zona Oeste, 80 responsáveis durante o primeiro dia do projeto Mutirão Vaga em Creche 2023, que busca garantir a matrícula de crianças com até cinco anos de idade na rede pública do município. A ação se repetirá nos quatro sábados do mês de março, com atendimentos mediante agendamento prévio.
Angel Andrade, moradora da Taquara, esteve presente com o pequeno Arthur, de um ano e 11 meses. Hoje, ela não tem com quem deixá-lo e não sabe o que vai fazer quando retornar ao trabalho. “Me sinto muito mal com isso tudo, pois meu filho não está tendo o direito de estar numa creche, a lei diz uma coisa, mas a educação parece que não é para todos”, lamenta a mãe.
Esse tipo de situação é vivido por muitos responsáveis, em especial mães solteiras, que cuidam das crianças sem auxílio. É o caso de Ana Paula Silva, que reside em Curicica com seu filho Davi, de três anos, e não conseguiu vaga para ele em 2022. “Não consigo ter um trabalho fixo, pois não tenho com quem deixar meu filho, fiquei vivendo de alguns bicos que fiz. Agora, descobri que posso requerer pela justiça e é importante que mais pessoas saibam que devem cobrar seus direitos”, disse ela.
O defensor público Lucas Nunes explicou que nesses casos, em que não há vaga, a Defensoria entra com uma ação, na qual o juiz emite um mandado requerendo a matrícula numa creche próxima ao bairro em que a família reside. Havendo demora ou não cumprimento, a pessoa deve voltar à Defensoria para requerer, junto ao juiz, a execução do pedido. Dessa forma, a Prefeitura deve tomar providências para disponibilizar a vaga na rede pública ou numa creche particular conveniada.
“A maioria das pessoas aqui, hoje, já está na fase de execução. Caso não haja o cumprimento, entramos com medidas coercitivas contra o município, pois é de extrema importância que esse direito seja garantido o quanto antes, tendo em vista o início do período letivo”, disse ele.
Ação segue em outras datas
O mutirão da Defensoria estará novamente na Taquara nos dias 4 e 25 de março, atendendo principalmente interessados que residem na Zona Oeste. No dia 11 do mês, o projeto funcionará na unidade de Campo Grande, contemplando também as demandas de Santa Cruz, e, no dia 18, será a vez da unidade do Centro receber a ação, tendo direcionados a ela os agendamentos para vagas em creches localizadas nas demais áreas da cidade.
O horário de funcionamento do mutirão é sempre das 9h às 15h. O agendamento deve ser feito pela Central de Relacionamento com o Cidadão (CRC) da Defensoria, pelo telefone de ligação gratuita 129, disponível de segunda a sexta, das 9h às 18h, ou pelo aplicativo Defensoria RJ, que tem versões gratuitas para celulares Android e IOS.
Além dos mutirões, as demandas por vaga em creche estão sendo atendidas normalmente pelos núcleos de primeiro atendimento, através dos canais oficiais. O projeto funciona apenas como um reforço devido às dificuldades que muitas famílias estão enfrentando.