O ex-prefeito Marcelo CrivellaReprodução / redes sociais

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Rio – O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) condenou o ex-prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) por abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2020, quando ele se candidatou à reeleição para a prefeitura municipal.
Além de ser multado em R$ 150 mil, a juíza Márcia Santos Capanema, da 23ª Zona Eleitoral, pediu a cassação de seu mandato como deputado federal, cargo para o qual foi eleito em outubro do ano passado, e declara a inelegibilidade por oito anos, o que impossibilitaria a eleição de 2022.
De acordo com a ação, o então candidato é acusado de abuso de poder econômico por ter enviado, durante a campanha eleitoral para prefeito, três projetos de lei que concediam benefícios tributários e fiscais, com dois deles apresentando descontos no pagamento do IPTU.
Na decisão, a magistrada interpretou que, no contexto de prefeito, Crivella feriu a Lei das Eleições: "Fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público".
Em novembro de 2020, o então prefeito falou sobre o projeto em entrevista coletiva: “Nossa ideia agora é que, em 2021, as pessoas recebam o carnê de IPTU (no valor) que pagaram em 2018 e, em 2022, o carnê que pagaram em 2017. Ou seja, passada nossa crise de pagamentos, a nossa crise fiscal, e na tentativa de refazer a retomada do crescimento econômico, estamos propondo um desconto em duas etapas”, afirmou.

A decisão ainda cabe recurso. A defesa de Crivella apresentou embargos contra a sentença, argumentando falta de competência da zona eleitoral, mas a juíza negou a alegação. Os advogados do ex-prefeito apresentaram ainda um recurso ao TRE-RJ.
Réu acusado de "Caixa 2"
Em janeiro deste ano, Crivella se tornou réu no caso que ficou conhecido como "QG da Propina" na Prefeitura do Rio. A Justiça Eleitoral aceitou a denúncia, no último dia 26 de janeiro, contra o político e outras 25 pessoas acusadas por caixa 2 eleitoral, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
As investigações começaram após a delação do doleiro Sergio Mizhray, que tinha sido preso na Operação Câmbio Desligo, um desdobramento da Lava Jato no Rio. Segundo o MP, a suposta organização criminosa teria tido início antes mesmo da eleição de 2016 à Prefeitura do Rio, quando o estão candidato recebeu, de um grupo de empresários, R$ 1 milhão em dinheiro vivo, que não foi declarado na prestação de contas da campanha. Para o MP, isso caracteriza o crime de falsidade ideológica eleitoral, o famoso "caixa 2".
Para os promotores, "QG da Propina" tinha a função de aliciar empresas que queriam firmar contratos com a prefeitura ou precisavam receber restos a pagar por serviços prestados. Para poderem furar a fila, elas pagavam um percentual de 3% a 5% em propina sobre os valores.
Com isso, ainda de acordo com o MP, foram arrecadados mais de R$ 50 milhões durante o governo de Marcelo Crivella a frente da administração municipal.