Parlamentares votarão Plano Diretor da cidadePedro Ivo / Agência O Dia

Mais artigos de O Dia
O Dia
Rio - A Câmara de Vereadores do Rio começa, na tarde desta segunda-feira (11), a 2ª votação do novo Plano Diretor da cidade. Marcada para começar às 14h, a reunião decidirá pela aprovação ou não das mais de 1.200 emendas propostas ao Projeto de Lei que vem sendo discutido desde 2021 e determinará o  planejamento urbano do município na próxima década.
A primeira discussão sobre o novo plano foi realizada em junho, quando 186 emendas propostas pela Prefeitura do Rio foram inseridas no texto original. A mudança na regulamentação que atualiza a legislação urbanística e orienta o desenvolvimento já passou por mais de audiências públicas, sendo metade delas nos territórios espalhados pelas cinco Áreas de Planejamento (AP's) da cidade, como forma de verificar os principais impactos trazidos pelo novo Plano Diretor.
Entre os principais temas discutidos estão a outorga onerosa do direito de construir, mecanismo previsto no Estatuto da Cidade que cobra uma taxa de quem deseja construir acima do limite básico da área; a consolidação da legislação urbanística carioca, que segue normas definidas nos anos 1970.
Estão previstos uma série de mecanismos para estimular a população a morar em bairros do Centro da cidade e da Zona Norte, como a ampliação de ofertas de empreendimentos de menor custo com o fim da obrigação de garagens. Há ainda a definição das Zonas de Especial Interesse Social, onde a população vive em situação de vulnerabilidade social.
Também integram as discussões novas regras para construções às margens da Avenida Brasil, onde há emendas sugerindo o aumento da área construída ao longo da via. A proposta prevê uma ampliação de 150% sem limitação de gabarito.
Plano divide opiniões
Contratado pela Câmara para avaliar as emendas, o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) só aprovou 38% das mais de 1.200 emendas propostas ao texto votado em junho pelos vereadores. Quase metade dos aditivos foi considerado impróprio para os interesses da cidade.
Outras devem ser reavaliadas antes de seguirem para votação, segundo o próprio Ibam.
Por conta da situação, algumas entidades civis se manifestaram contra a realização da votação nesta segunda-feira. A Federação das Associações de Moradores da Cidade do Rio de Janeiro (FAM-RJ) enviou, na quarta-feira passada (6), uma carta aberta à Câmara de Vereadores.
No texto, a federação manifesta "junto a todos os vereadores, e também junto ao Executivo e, especialmente, junto à toda população do Rio de Janeiro, o seu veemente protesto pela forma com que a Casa Parlamentar está propondo conduzir, no momento, a 2ª votação do Plano Diretor da Cidade, plano este que vigorará nos próximos dez anos, e que decidirá a qualidade de nosso futuro, e da política urbana da Cidade".