Pão de Açúcar, na Urca, Zona SulPedro Ivo / Agência O Dia

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Rio - A Procuradoria-Geral do Rio de Janeiro enviou, nesta quarta-feira (13), uma notificação para a empresa Pão de Açúcar Empreendimentos Turísticos, que gerencia o bondinho, na Zona Sul, depois que a concessionária notificou o Instituto de Tecnologia e Sociedade do município (ITS) por utilizar a imagem do cartão-postal carioca em uma publicação nas redes sociais. 
"A conduta deixou os representantes da Cidade do Rio de Janeiro e, em última análise, a população carioca, verdadeiramente estupefatos, por se apropriarem de um dos símbolos mais representativos da cidade e, certamente, do Brasil", comunicou a Procuradoria-Geral do município à concessionária.
O caso veio à tona nesta terça-feira (12), depois que o advogado Ronaldo Lemos, cientista chefe do ITS, denunciou a questão nas redes sociais. Ele conta que publicou uma foto do Pão de Açúcar na plataforma Instagram com um chamado para que pesquisadores estrangeiros viessem trabalhar no Brasil.
Logo depois, o instituto recebeu uma notificação do Pão de Açúcar Empreendimentos Turísticos, chamando a foto de "parasitária", "enriquecimento sem causa", "concorrência desleal" e "emboscada". A concessionária exigiu que a foto fosse removida de imediato e que o ITS deveria assinar um termo de compromisso.
"Isso não só revolta o senso comum mas é totalmente contrário ao que diz a Lei de Direitos Autorais. A lei permite expressamente usos de imagens de logradouros públicos. Muita gente, ao receber uma notificação dessa, entra em pânico, até por não saber muito sobre propriedade intelectual", escreveu o advogado.
Ainda na terça-feira, o prefeito Eduardo Paes visualizou a publicação de Ronaldo e comentou: "Que absurdo. Vou começar a cobrar royalties desses caras também. Eu hein. Vou ver isso já".
No dia seguinte à reclamação, a concessionária foi notificada pela Procuradoria-Geral do município. O órgão ressaltou que, apesar da empresa atuar no serviço teleférico do Parque Bondinho Pão de Açúcar, ela não tem direito de uso exclusivo das imagens de bens públicos.
Por fim, a notificação afirma que a companhia deve se "abster de impor restrições indevidas e ilegais à utilização, no presente e no futuro, dos elementos geográficos que compõem o cenário do Pão de Açúcar [...]. O não atendimento a esta notificação obrigará os representantes do Rio de Janeiro a adotar medidas mais efetivas, inclusive judiciais, para garantir a divulgação dos atributos paisagísticos da nossos icônicos monumentos".
Em nota, a concessionária afirmou que já "vivenciou experiências negativas de empresas e instituições que utilizaram as imagens de seus ativos para atividades profissionais e comerciais, gerando riscos à sua reputação". Com isso, o Parque criou um processo visando preservar a imagem da companhia, além do uso não autorizado das suas propriedades intelectuais, devidamente registradas junto aos órgãos competentes. 
"A empresa reforça que em nenhum momento restringe a utilização da imagem do monumento dos Morros do Pão de Açúcar e da Urca, muito menos da paisagem do Rio de Janeiro. A notificação encaminhada para o Instituto na semana passada teve como proposta esclarecer as regras de uso de imagem, que têm como único objetivo a preservação da marca do Parque que há 111 anos atua em prol do Rio de Janeiro", comunicou.
Por fim, a empresa reconhece que a notificação "não exprimiu corretamente" a intenção da concessionária e lamenta "enormemente o mal-entendido causado", já tendo entrado em contato com o instituto para esclarecer a questão. 
"O Parque reforça que está revisando o processo de forma a assegurar que incidentes como esse não voltem a ocorrer", concluiu.