Governador Cláudio Castro sanciona lei que recria Secretaria de Segurança PúblicaDivulgação / Carlos Magno / Governo do Rio
Rio - O governador Cláudio Castro sancionou, nesta segunda-feira (18), a lei que recria a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) durante uma cerimônia realizada no Palácio Guanabara. Com isso, fica definido que a pasta terá como atribuição coordenar e integrar as atividades e planejamento das ações das secretarias de Polícia Militar e de Polícia Civil.
Comandada pelo delegado Victor Cesar dos Santos, a secretaria terá uma estrutura de 84 cargos que não acarretará aumento de despesas por parte do governo.
"Esse é um aprimoramento de um modelo. A nossa busca é por uma sociedade melhor e mais segura para todos. A Secretaria de Segurança Pública vai promover ainda mais integração, tecnologia e inteligência nas polícias. O secretário Victor César dos Santos será essa voz para que a sociedade tenha certeza que está sendo cuidada por nós", afirmou Cláudio Castro.
A proposta enviada para a recriação da secretaria foi aprovada na quinta-feira (14), sob votação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Estrutura e organização
A nova lei determina que os cargos comissionados serão decorrentes da transferência e transformação de cargos já existentes na estrutura do governo. A Sesp tem o objetivo de coordenar e integrar as atividades e planejamento das ações das secretarias de Polícia Militar e de Polícia Civil, que continuarão a existir.
O projeto aprovado pela Alerj atualiza a lei que criou o Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio. A nova secretaria terá a estrutura composta pelas subsecretarias de Inteligência Integrada, de Gestão Integrada e de Operações Integradas.
"Agradeço à Alerj pela celeridade com que conduziu o projeto de lei sancionado. Hoje a secretaria é bem enxuta, são apenas 84 cargos que vão estar à disposição e pensando na Segurança Pública. A ideia é somar com as outras duas secretarias, as polícias Civil e Militar, e também a integração com todas as outras secretarias de governo", disse o secretário Victor Cesar dos Santos.
Com a nova lei, fica previsto que a secretaria terá uma Corregedoria Geral Unificada, que vai revisar os procedimentos instaurados pelas corregedorias internas das polícias Militar e Civil.
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