Valor da passagem dos trens da SuperVia terá redução

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Rio - A partir de fevereiro de 2024, os usuários dos trens da SuperVia pagarão mais barato na tarifa. A redução foi definida pela Agetransp durante sessão da agência regulatória realizada nesta quinta-feira (21). O novo valor, que entrará em vigor no dia 2 de fevereiro, passará de R$ 7,40 para R$ 7,10.
Esta é a primeira vez, em 25 anos de concessão, que a tarifa terá redução de valor. O novo preço será somente para os usuários que pagam a passagem na tarifa "cheia". Para quem paga a tarifa social, de R$ 5, o valor continuará o mesmo, pois já é reduzido.
"Sem dúvida, é um grande benefício para a população. São milhares de pessoas que se deslocam para o trabalho nos trens da SuperVia e esta diferença de valor, quando somada, representa um alívio para muitas famílias", aponta o presidente da Agetransp, Adolfo Konder, que foi o relator do processo.
A tarifa social, instituída pelo Governo do Estado, não sofrerá reajuste e continuará custando R$ 5. O Conselho Diretor também recomendou ao Governo do Estado e à concessionária SuperVia que estabeleçam meios para a manutenção do valor da tarifa social, tendo em vista que o prazo do decreto expira no dia 2 de fevereiro de 2024. Atualmente, para ter direito ao benefício é necessário estar cadastrado no Bilhete Único Intermunicipal e possuir renda mensal de até R$ 3.205,20.
Na mesma sessão desta quinta-feira, foi decidido não conceder o reajuste de passagem reivindicado pela concessionária CCR Barcas, que entraria em vigor a partir de 12 de fevereiro de 2024. De acordo com a decisão do Conselho Diretor da Agetransp, o Termo de Acordo para o Encerramento do Contrato Concessão, assinado em fevereiro deste ano entre a CCR Barcas e o Governo do Estado, é o único instrumento jurídico apto a tutelar a prestação do serviço público de transporte aquaviário.
Com isso, as passagens das linhas Praça XV-Paquetá, Praça XV-Niterói e Praça XV-Cocotá continuarão custando R$ 7,70. A tarifa da linha Praça XV-Charitas, que hoje custa R$ 21, permanecerá inalterada. O mesmo acontecerá em relação às linhas Mangaratiba-Ilha Grande e Angra dos Reis-Ilha Grande, que hoje têm tarifa de R$ 20,50.
Multas à SuperVia
Na mesma sessão regulatória, o Conselho Diretor decidiu aplicar três multas à SuperVia no valor total de R$ 273.943,69. A Agetransp penalizou a concessionária em duas multas, ambas no valor de R$ 66.865,91, em referência às más condições de operação dos trens do ramal de Guapimirim.
O processo regulatório surgiu em função de uma reclamação feita à Ouvidoria da Agetransp. A primeira penalidade, de R$ 66.865,91, foi aplicada depois de uma inspeção técnica, em que foram constatadas outras irregularidades como piso em condição irregular, falta de luminárias e exaustores, irregularidades no telhado da estação Suruí.
A outra penalidade, também de R$ 66.865,91, foi aplicada pois a SuperVia operou com apenas um carro de passageiros, sem destinar espaço exclusivo às mulheres, o que contraria a Lei Estadual 4.376/2006, no dia da inspeção.
Em outro processo, a SuperVia foi penalizada em R$ 140.211,87 em função da inoperância da escada rolante da estação ferroviária do Méier. De acordo com a nota da Câmara Técnica de Transportes e Rodovias (Catra), o tempo médio de reparo dos equipamentos tem aumentando e a manutenção feita se mostra cada vez menos eficiente.
De acordo com a Catra, o mau funcionamento prejudica o acesso e o fluxo dos passageiros, o que pode ser percebido através do aumento de reclamações feitas à Ouvidoria, em especial em relação aos equipamentos de acesso das estações Madureira, Méier, Duque de Caxias e Deodoro.