PL foi apresentado em março de 2023, mas será agilizado após transtornos causados nos "rolezinhos de Natal"Divulgação

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Rio – O secretário de Estado de Governo Bernardo Rossi e o deputado Estadual Rodrigo Amorim se reuniram para agilizar a aprovação do projeto de Lei (PL) Barulho Zero, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) desde março do ano passado. O texto, caso aprovado, fortalece ações de fiscalização e proíbe a emissão de ruídos excessivos em escapamentos de motocicletas em todo o Estado do Rio de Janeiro.
A medida surge após o registro dos “rolezinhos de Natal”, em que centenas de motoqueiros causaram transtornos para moradores de diferentes cidades do estado.
“Este projeto já foi pensado por conta do incômodo que o excesso de barulho das motos provoca no dia a dia das pessoas. Situações inaceitáveis como as que ocorreram na noite de Natal, com os chamados “rolezinhos” em diferentes cidades do Estado, evidenciam a urgência de termos mais instrumentos para apertar a fiscalização e fortalecermos as ações de conscientização”, destaca o autor Bernardo Rossi.
“O aumento do número de eventos como os “rolezinhos”, com muitos motociclistas fazendo barulho em horários inadequados, levou a uma tramitação mais rápida”, afirma Amorim.
O texto prevê parcerias entre as Secretarias Estaduais da Polícia Militar e Polícia Civil, e Secretaria Estadual de Ambiente e Sustentabilidade. O projeto já tem pareceres favoráveis das Comissões de Meio Ambiente e Transporte, assim como a aprovação da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ).
“É uma questão que precisa de uma legislação específica, pois impacta o dia a dia das pessoas, causando risco de prejuízos à audição do próprio condutor, e muitas vezes contribui, por exemplo, para elevar os níveis de estresse de quem é obrigado a conviver com esse barulho”, explica Bernardo Rossi.
O deputado Rodrigo Amorim reforça que o foco do projeto não é o trabalhador que utiliza motocicletas.
“Na verdade, esses eventos, como os que tivemos no Natal em Petrópolis, causam transtorno e desordem nas cidades, e quem fica com a pecha de desordeiro é o trabalhador de aplicativo, o entregador. É preciso acabar com essa satanização”, diz Amorim.
O texto destaca que os fabricantes que possuem licença para comercializar os escapamentos de motor, por lei, precisam atender às normas estabelecidas na Resolução Conama, o que não impede adulterações posteriores.
“Após a compra, alguns condutores instalam acessórios que modificam o equipamento original. Com isso, o veículo fica em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro. O projeto vem para reforçar os instrumentos para a fiscalização e para que as pessoas estejam mais conscientes do mal causado pela exposição aos ruídos excessivos”, ressalta Bernardo Rossi.
Bernardo afirma que o próprio PL diz que, para fortalecer a fiscalização, o Executivo Estadual poderá estabelecer parcerias ou convênios com prefeituras em todo o Estado do Rio de Janeiro.