Órgão recomenda que todas as viagens, independente da categoria, devem ter climatizaçãoReprodução / Internet

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Rio - O Procon Carioca notificou, nesta terça-feira (9), a Uber e a 99 a prestar esclarecimentos sobre as denúncias de que motoristas estariam se negando a ligar o ar-condicionado ou cobrando valores acima do pedido pelos aplicativos para usar o equipamento. Segundo o órgão, foi enviada às plataformas uma recomendação para que todas as viagens, independente da categoria, tenham o uso obrigatório da climatização. O documento prevê também uma multa de R$ 26 milhões em caso de descumprimento. 
A demanda enviada aos aplicativos também pede que sejam criados canais de reclamação e denúncias, onde os consumidores possam relatar casos de recusa do uso do ar-condicionado ou das cobranças extras indevidas. O Procon pede que nesses casos haja sanções contra os motoristas, como a suspensão ou até exclusão da plataforma. 
Uma pesquisa do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor identificou no site das próprias empresas que o ar-condicionado é um requisito obrigatório para cadastro dos carros na plataforma. Até considerando essa exigência, tanto a Uber quanto a 99 devem informar aos passageiros sobre a prestação de serviço de forma "clara, ostensiva e precisa". 
"Dessa forma, a cobrança extra realizada pelos parceiros da notificada é ilegal e abusiva, uma vez que é direito básico do consumidor a proteção contra publicidade enganosa, métodos comerciais coercitivos, bem como práticas e cláusulas abusivas", diz nota do Procon Carioca. 
O argumento de motoristas na briga pelo ar-condicionado ligado ou desligado é a "ausência da obrigatoriedade" por parte das plataformas. Sendo assim, apenas nas categorias superiores, onde a tarifa é mais cara,  a questão da climatização é sinalizada diretamente para o passageiro. Na categoria de entrada,  a "X" os clientes não podem fazer a escolha.
De acordo com o órgão, as plataformas devem adotar medidas para informar os consumidores sobre as condições da contratação do serviço de forma igualitária entre todas categorias.

"O Procon Carioca está à disposição de todos os consumidores cariocas, para que àqueles que se sentirem lesados nos procurarem para registrar suas reclamações através dos canais de atendimento”, destaca Marcos Vinícius Almeida, Gerente de Fiscalização do Procon Carioca.
Em caso de reclamação, basta entrar em contato pelos canais de atendimento do 1746, no site do Procon Carioca, ou Consumidor.gov.br e pelas redes sociais do órgão.

O Procon Carioca informou também que caso as empresas não realizem a adequação em suas plataformas, para que a oferta e a prestação do serviço seja realizada de forma clara e precisa, será instaurado processo administrativo sancionador com multa prevista de até R$ 26 milhões
A reportagem de O DIA tenta contato com a assessoria da Uber e da 99.