Uso de celular nas escolas municipais fica proibido no Rio; entenda

Rio - A Prefeitura do Rio proibiu a utilização de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede municipal. O decreto foi publicado nesta sexta-feira (2) e entra em vigor a partir de março.

Desde agosto, os alunos já não podiam usar os aparelhos dentro das salas de aulas. Com o novo decreto, fica proibido também o uso fora, quando houver explanação do professor e/ou realização de trabalhos individuais ou em grupo na unidade escolar e durante os intervalos, incluindo o recreio.

"Os celulares e demais dispositivos eletrônicos deverão ser guardados na mochila ou bolsa do próprio aluno, desligado ou ligado em modo silencioso e sem vibração, ou outra estratégia de preferência da equipe gestora da unidade escolar", diz um trecho do decreto.

De acordo com o secretário de Educação do Rio, Renan Ferreirinha, o uso excessivo de aparelhos eletrônicos atrapalha a concentração e prejudica diretamente a aprendizagem.

"É como se o aluno saísse de sala toda vez que vê uma notificação. Não tem como prestar atenção e aprender de forma plena assim e nós não podemos menosprezar esse problema ou fingir que ele não existe. Além disso, escola é lugar de interagir com amigos e ficar no celular atrapalha a convivência social, deixa a criança isolada em sua própria tela. E ressalto que a gente não é contra o uso de tecnologia na educação, mas ela precisa ser usada de forma consciente e responsável. Do contrário, em vez de uma aliada, ela pode se tornar uma vilã do processo educacional", afirma o secretário.

Exceções

Apesar da proibição, o decreto estabelece algumas exceções:

I - Antes do início da primeira aula do dia, desde que fora da sala de aula;

II - Após o fim da última aula do dia, desde que fora da sala de aula;

III - Quando houver autorização expressa do professor regente para fins pedagógicos, como: pesquisas, leituras, acesso ao material Rioeduca ou qualquer outro conteúdo ou serviço;

IV - Para os alunos com deficiência ou com condições de saúde que necessitam destes dispositivos para monitoramento ou auxílio de sua necessidade;

V - Durante os intervalos, incluindo o recreio, quando a cidade estiver classificada a partir do Estágio Operacional 3. Ou seja, em caso de fortes chuvas.

VI - Quando houver autorização expressa da equipe gestora da unidade escolar em casos que ensejem o fechamento ou interrupção temporária das atividades da unidade escolar, de acordo com o protocolo do programa Acesso Mais Seguro - AMS. Ou seja, em caso de operações policiais ou tiroteios ao redor da escola.

VII - Durante os intervalos para os alunos da Educação de Jovens e Adultos;

VIII - Quando houver autorização expressa da equipe gestora da unidade escolar por motivos de força maior.

Caso haja o descumprimento das regras, o professor poderá advertir o aluno e/ou impedir o uso em sala de aula, bem como acionar a equipe gestora da unidade escolar.

Justificativa

No decreto, a prefeitura esclarece que a decisão foi baseada em diversos relatórios. Entre eles, uma pesquisa de 2019 da Organização Mundial da Saúde que recomenda nenhum tempo de tela para crianças de 0 a 2 anos e menos de uma hora de tempo de tela para crianças de 2 a 5 anos e a iniciativa de diversos países de banirem total ou parcialmente o uso de celulares nas escolas para outras faixas etárias.

Além disso, relatório de monitoramento global da educação de 2023 da Unesco afirma que a "análise de uma grande amostra de jovens com idades entre 2 e 17 anos nos Estados Unidos mostrou que um maior tempo de tela estava associado a uma piora do bem-estar; menos curiosidade, autodisciplina e estabilidade emocional; maior ansiedade; e diagnósticos de depressão."

Ainda de acordo com este relatório, "a tecnologia pode ter um impacto negativo se for inadequada ou excessiva. Dados de avaliações internacionais em larga escala, tais como os fornecidos pelo Programa de Avaliação Internacional de Estudantes (Programme for International Student Assessment - PISA), sugerem uma correlação negativa entre o uso excessivo das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e o desempenho acadêmico. Descobriu-se que a simples proximidade de um aparelho celular era capaz de distrair os estudantes e provocar um impacto negativo na aprendizagem em 14 países."

Para a decisão foram considerados, também, os estudos da Bélgica (Baert et al., 2020), Espanha (Beneito e Vicente-Chirivella, 2020) e Reino Unido (Beland e Murphy, 2016), que mostram que proibir telefones celulares nas escolas melhora o desempenho acadêmico, especialmente para estudantes com baixo desempenho;

Outro documento avaliado foi o da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), responsável pelo PISA, maior avaliação mundial de estudantes, que revela que "45% dos alunos relataram sentir-se nervosos ou ansiosos se seus telefones não estivessem perto deles, em média, nos países da OCDE, e 65% relataram serem distraídos pelo uso de dispositivos digitais em pelo menos algumas aulas de matemática. A proporção ultrapassou 80% na Argentina, Brasil, Chile, Finlândia, Uruguai, entre outros países."

Mais uma justificativa foi baseada na recomendação da Unesco de que "os governos precisam garantir as condições certas para permitir o acesso igualitário à educação para todos, regulamentar o uso da tecnologia de modo a proteger os estudantes de suas influências negativas e preparar os professores."

Por fim, a prefeitura se baseou na consulta pública realizada pela Secretaria Municipal de Educação entre dezembro de 2023 e janeiro de 2024, que recebeu 10.437 contribuições, sendo: 83% favoráveis; 11% parcialmente favoráveis e; 6% contrárias à proibição do uso, pelos alunos, de celulares e demais dispositivos eletrônicos durante todo o horário escolar.

"Na consulta foi possível perceber que professores, famílias e a sociedade em geral têm cada vez mais consciência que há um uso excessivo pelas crianças do celular, das redes sociais. Da mesma forma que em casa, os pais precisam estabelecer regras e limites para uma boa criação dos filhos, não deve ser diferente na escola. Para isso, regras são fundamentais e é justamente isso que queremos com essa medida", reitera Ferreirinha.

Para o pediatra Daniel Becker, o celular atrapalha muito o aprendizado em sala de aula, tira a capacidade de atenção do aluno, favorece a distração, a cola, a dispersão dos alunos na turma, prejudica o aprendizado profundamente e as relações em sala de aula e no recreio.

"O recreio é o espaço público essencial da criança, onde ela se relaciona, brinca, se movimenta, aprende habilidades fundamentais, como colaboração, empatia, negociação, viver de acordo com regras, afeto. Os relacionamentos são fundamentais para o seu desenvolvimento e aprendizado e vem sendo perturbado pelo celular", analisa.

A especialista acrescenta ainda o "celular zero" é essencial como política escolar e "está sendo adotado em vários países do mundo, vários estados americanos também e escolas privadas no Brasil".

A juíza Vanessa Cavalieri, da Vara da Infância e da Juventude da capital, acredita que a restrição dos aparelhos é urgente. "As nossas crianças e adolescentes estão adoecidos, estão morrendo por causa de problemas gerados pelo uso dos celulares nas escolas. Há estatísticas que demonstram uma piora acentuada na saúde mental de crianças e adolescentes, como depressão, crise de ansiedade, transtornos alimentares, automutilação. Os estudos mostram que há uma relação direta entre o uso de celulares nas escolas e o aumento desses transtornos da saúde mental por causa de perderem a convivência, esse espaço de relacionamento, de afeto e de experiências humanas dentro da escola", explica a juíza.