Rio - A Justiça do Rio determinou, nesta sexta-feira (2), que a Light regularize o fornecimento de energia elétrica para os moradores da Ilha do Governador, na Zona Norte, em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A decisão da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital também impõe que a concessionária faça manutenção ou modernização da rede de abastecimento.
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O juiz Marcelo Mondego de Carvalho, responsável pela decisão, acatou uma Ação Civil Pública deferida pela Defensoria Pública do Rio contra a Light, em razão dos recentes episódios de interrupção do fornecimento de energia na Ilha do Governador.
Ainda de acordo com a determinação da Justiça, a Light deverá apresentar plano de ação com relação às eventuais paradas programadas, que não podem ser em dias consecutivos, com cronograma completo das datas previstas, "garantindo-se o acesso a informação adequada pelos mais diversos meios de comunicação e ciência prévia de todos os consumidores afetados, com antecedência de pelo menos 72 horas, sob pena de multa de R$ 50 mil"
Por fim, o juiz da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital também solicitou que a concessionária apresente a discriminação completa, por dia, das áreas e unidades consumidoras que permaneceram sem abastecimento de energia elétrica, com o período de duração da interrupção e as razões da falta de fornecimento de energia, desde o dia 12 de janeiro.
A Light tem sofrido ações na justiça e notificações por causa da situação na Ilha do Governador. O Procon-RJ anunciou, nesta sexta-feira, que abriu um procedimento para apurar possíveis infrações da concessionária contra as leis do consumidor por causa dos apagões. Ela pode ser multada em mais de R$ 13 milhões.
O prefeito Eduardo Paes afirmou, nesta quinta-feira (1º), em sua conta no X (antigo Twitter), que iria entrar com uma medida judicial contra a Light para garantir o fornecimento de energia à cidade: "Até diálogo tem limite", disse.
O que diz a Light
A Light disse que a energia foi restabelecida na Ilha do Governador ainda nesta sexta-feira (2), após um trecho da rede elétrica apresentar defeito pela manhã. "As suspensões temporárias e programadas no fornecimento de energia em pontos localizados no bairro ocorrem de forma planejada para viabilizar as obras nas redes que alimentam a região. Sem essas intervenções, não é possível que os técnicos acessem e trabalhem nas redes energizadas com segurança", disse em comunicado.
A concessionária informa ainda que prestará os devidos esclarecimentos à Justiça
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