Pacto pelo Rio: autoridades debatem soluções para a segurança pública

Rio - O seminário Pacto pelo Rio acontece nesta sexta-feira (23), no Centro Cultural da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em Botafogo, na Zona Sul. O evento reúne representantes do setor público e privado, entre autoridades e especialistas, para debater soluções para o Rio de Janeiro. De acordo com a FGV, o encontro pretende colocar em pauta questões para enfrentar os desafios da desigualdade, das mudanças climáticas e da segurança pública que afetam a população fluminense. 

A abertura do evento contou com a participação do governador Cláudio Castro (PL), do prefeito Eduardo Paes (PSD), do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, do ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

O ministro do STF Gilmar Mendes abordou o tema de segurança pública e pontuou que não existem "soluções mágicas". "Considerando, às vezes, o modo inapto que o poder público vem historicamente tratando dessa temática, é preciso reconhecer que, em matéria de enfrentamento à criminalidade — e já foi dito também — a questão não se resume ao combate direto à criminalidade, mas também aos fatores que estão associados. Não existe solução ou espaço para soluções mágicas e deliberações apressadas", disse o ministro.

Gilmar Mendes também lembrou a decisão da Suprema Corte sobre a ADPF 635, que determinou a instalação de câmeras em uniformes das polícias do Rio.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que apenas o aumento da pena não é suficiente para resolver os casos de violência. "O tema da segurança é sempre tratado com muito cuidado no Congresso. Quando acontece algo que nos choca o que me chega são projetos para resolver com aumento de pena. Tenho certeza que o rigor delas é necessário, mas só ela não resolve. Temos problemas crônicos no sistema penitenciário, sociais", afirmou.

O governador Cláudio Castro disse que o Estado vive uma "guerra de narrativas". "Que Rio de Janeiro que queremos mostrar para fora? Só o das mazelas? Não", frisou. Castro também destacou que mais da metade dos presos do Rio pertence a facções criminosas. O governador lembrou ainda que o Estado defende que os crimes de tráfico e de formação de milícia sejam tratados como terrorismo.

"As nossas forças de segurança atuam diariamente para todos no estado. Como exemplo, temos os resultados do Réveillon e do Carnaval, eventos bem sucedidos, em que a população se divertiu em segurança. Além disso, temos a redução dos números de homicídios dolosos, crimes de rua e roubos de carga. Essa realização também é resultado do investimento do Estado em tecnologia e valorização dos nossos policiais. O verdadeiro Pacto Federativo só é possível por meio da reunião dos poderes, da sociedade civil e da imprensa, como estamos fazendo aqui hoje", disse o governador.

Castro reafirmou também os compromissos da gestão para que o Estado integre um Pacto Federativo, avançando nas soluções de demandas sociais importantes e no combate à violência promovida por mafiosos e terroristas que afeta todos os estados. "Enfrentamos um problema crônico e histórico, são situações análogas à de terrorismo: queimam ônibus, colocam barreiras para que a polícia não entre."

Durante o evento, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entregou o registro de imóveis a moradores de favelas cariocas. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor do CNJ, Luis Felipe Salomão, disse que a iniciativa contribui para mudar a realidade dessas famílias. "Somos catalisadores e conseguimos articular esse movimento com outros poderes e sociedade civil. É assim que podemos contribuir e mudar essa realidade", afirmou.

Ao todo, o evento tem cinco painéis que tratam de assuntos que vão de segurança pública, até questões específicas que afetam diretamente a população fluminenses.