Sérgio Cabral está ativo nas redes sociais, mostrando sua rotinaReprodução / Instagram
TRF-2 anula três condenações do ex-governador Sérgio Cabral
Sentenças haviam sido proferidas pelo juiz federal Marcelo Bretas, afastado do cargo por desvio de conduta
Rio - O Tribunal Federal da 2ª Região (TRF-2) anulou três condenações da Operação Lava-jato do Rio contra o ex-governador Sérgio Cabral. As sentenças haviam sido proferidas pelo juiz federal Marcelo Bretas, afastado do cargo pelo Conselho Nacional de Justiça enquanto é investigado por desvio de conduta no julgamento.
A 1ª Turma Especializada considerou, em decisão unânime, que a 7ª Vara Federal Criminal do Rio, onde atuava Bretas, não possui competências para julgar os fatos apurados nas operações Ratatouille e Unfair Play. As duas somavam uma pena de 28 anos e 10 meses de prisão para Cabral, que chegou a somar 425 anos em condenações.
Quanto ao terceiro processo, referente à Operação C'est Fini, a 1ª Turma entendeu que a Justiça Federal é incompetente para julgar os fatos, anulando a sentença de primeiro grau e determinado a remessa dos autos à Justiça Estadual. Nesse caso, o ex-governador foi condenado a 11 anos e 10 meses de prisão.
A Operação Unfair Play investigou pagamentos indevidos de Cabral destinados à compra de votos de membros da comissão que escolheu o Rio como cidade-sede dos Jogos Olímpicos de 2016. Carlos Arthur Nuzman, ex-presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) também foi condenado.
Já a Operação Ratatouille apurou pagamentos recebidos pelo ex-governador para beneficiar empresas de Marco Antônio de Luca na obtenção de contratos para fornecimento de comida para presídios e escolas.
Por fim, a Operação C'est Fini foi referente ao recebimento de propinas para favorecer uma empreiteira em obras da Funderj.
Nas redes sociais, Cabral celebrou a anulação das condenações: "Obrigado, Deus", publicou. A advogada Patrícia Proetti, que atua na defesa do político, também comentou. "Seguimos lutando, de forma obstinada, pelos direitos e garantias fundamentais, pilares do Estado Democrático de Direito", escreveu.
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