José Carlos Firmino Júnior é dono do tradicional espaço de samba Casarão do FirminoReprodução

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Romulo Cunha
Rio - A Justiça de Pernambuco extinguiu o processo contra José Carlos Firmino Júnior, dono do Casarão do Firmino, tradicional espaço de samba do Centro do Rio, pelo crime de receptação. Ele chegou a ficar sete dias preso na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte, em maio.
A decisão foi tomada pelo juiz João Guido Tenório de Albuquerque, da 10ª Vara Criminal de Recife, na última terça-feira (28). O magistrado acolheu as alegações do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que pediu o reconhecimento da exceção da coisa julgada, e consequentemente, a extinção do processo.
A solicitação do MPPE ocorreu porque Firmino já havia respondido pelo crime em um processo na Vara Única da Comarca de Macaparana. A pena já tinha sido até prescrita, o que tornou sua prisão ilegal.
"Não há dúvida de que no presente processo existe idêntica imputação penal ao referido acusado, haja vista que a acusação se fundamentou na receptação de peças que seriam daquele mesmo caminhão que fora tomado de assalto em Recife/PE, ou seja, a mesma coisa foi novamente pedida pelo mesmo autor (Ministério Público) contra o mesmo réu e sob o mesmo fundamento jurídico do fato, mas, em comarcas diversas, muito provavelmente porque peças daquele veículo roubado foram transportadas de um local para o outro, o que não significa dizer que foram praticados dois crimes idênticos", alegou o juiz.
Segundo o advogado Márcio Adão, que representa o empresário, a justiça foi feita, pois a sentença deixou claro que a prisão foi ilegal, tendo em vista ele já ter respondido pelo mesmo fato, em um processo, que foi reconhecido a prescrição extinguindo a punibilidade.
Relembre o caso
José Carlos Firmino Júnior foi preso no dia 10 de maio por agentes da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) dentro do Casarão do Firmino. Contra ele, havia um mandado de prisão em aberto expedido pela 10ª Vara Criminal da Comarca de Recife pelo crime de receptação.
Segundo a Polícia Civil, o pedido de prisão se deu devido a um processo em que o homem foi acusado de vender peças de um caminhão roubado. Em 2009, criminosos roubaram o veículo, modelo Mercedes Benz, no bairro São José, em Recife, na capital de Pernambuco. Posteriormente, José Carlos adquiriu o caminhão para exercício de atividade comercial e assou a vender suas peças para diversas pessoas.
Ainda de acordo com a Civil, o homem descumpriu algumas medidas cautelares no início deste ano. Por isso, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) expediu, no dia 19 de fevereiro, o mandado de prisão.
No dia 15 de maio, o juiz João Guido Tenório de Albuquerque expediu o alvará de soltura para o empresário, que foi solto dois dias depois.