Operação do BOPE no Complexo da Maré, na última terça-feira (11)Reginaldo Pimenta / Agência O Dia

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Rio - O Ministério Público do Rio de Janeiro apresentou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal na última sexta-feira (14), solicitando mudanças na ADPF das Favelas, criada em 2019 com objetivo de reduzir a letalidade policial no estado do Rio. 
De acordo com o MP, entre 2021 e 2024, o número de operações aumentou e a letalidade diminuiu. Os dados pontam que, em 2019, foram registradas 1.814 mortes por intervenção de agentes do Estado no Rio de Janeiro. Esse número caiu para 871 em 2023, o menor desde 2015. Nos primeiros quatro meses de 2019, houve 560 mortes, enquanto em 2024, o número foi de 205, menos da metade.
O MP sugere a inclusão de uma perícia nacional para fornecer subsídios técnicos e científicos em investigações independentes, garantindo a superação do atual estado de incerteza quanto ao conceito de 'excepcionalidade' em operações policiais.
"Tais etapas de checagem, no entendimento deste Parquet, garantirão, a um só tempo, a superação do atual estado de incerteza e insegurança que envolve o alcance do conceito de 'excepcionalidade', promovendo a adoção de medidas concretas de redução de riscos, mitigação de danos e contenção de letalidade em operações policiais e, simultaneamente, garantindo a prestação do serviço público essencial de segurança pública", afirmou o Procurador-Geral de Justiça Luciano Mattos.
Outras sugestões incluem:

- Protocolo de segurança em escolas: análise crítica e desenvolvimento de protocolos de segurança e prevenção de incidentes.
- Capacitação de agentes: treinamento de agentes de segurança para atendimento hospitalar tático e suporte psicológico à tropa.
- Controle de armamentos: implementação de um sistema de controle de armas, munições e materiais bélicos, visando a redução da letalidade policial.
Sobre o uso de câmeras por policiais militares, o MPRJ recomenda que o Estado disponibilize um formulário de solicitação de acesso às imagens, com campos obrigatórios para facilitar a localização, extração e disponibilização dos vídeos.
Além disso, a manifestação sugere a realização de palestras de orientação sobre o correto preenchimento dos formulários para membros do MP, defensoria e advogados. O MP também aconselha que futuras mudanças contratuais incluam o armazenamento das imagens por, no mínimo, 90 dias. E também solicitou informações sobre o processo de implantação das câmeras na Polícia Civil.