Uerj receberá R$ 150 milhões e diz que usará dinheiro para pagamento de auxílio

Rio - A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) receberá um repasse de R$ 150 milhões, vindos do Governo do Estado, de suplementação orçamentária. Segundo a universidade, parte desse dinheiro será utilizado para conceder auxílios à estudantes que não se enquadram nos novos critérios da Bolsa Apoio à Vulnerabilidade Social (Bavs), estipulados pelo Ato Executivo de Decisão Administrativa (Aeda) 038/2024.

O ato gerou diversas manifestações de movimentos estudantis, incluindo a ocupação da reitoria e de outros prédios. Uma das principais mudanças do Aeda 038/2024, descrito como Aeda da Fome pelos estudantes, é a revisão da renda mínima necessária para que os alunos possam receber a Bavs, que destina R$ 706 por mês, tendo duração de dois anos. Antes, para obter o benefício, era necessária a declaração de um salário mínimo e meio, agora, somente meio salário.

A reitoria da universidade participou de uma reunião, na manhã desta terça-feira (27), com as secretarias de Estado de Governo, Planejamento e Gestão e Ciência e Tecnologia. Depois do encontro, o governador Cláudio Castro (PL) determinou o repasse de R$ 150 milhões de suplementação orçamentária para que a Uerj honre os compromissos assumidos até o fim do ano. O valor será dividido em duas parcelas, sendo a primeira disponibilizada ainda neste mês e a a outra em setembro.

De acordo com a Uerj, o plano de suplementação foi negociado para garantir os pagamentos da assistência estudantil, envolvendo quase 9 mil bolsas permanência (cotistas), cerca de 6 mil bolsas acadêmicas e as Bavs.

No caso específico dos alunos que não se enquadram nos novos critérios da Bolsa Apoio à Vulnerabilidade Social, a universidade explicou que a suplementação permitirá a concessão de auxílios, em um regime de transição proposto às entidades estudantis, de R$ 400 de bolsa, R$ 300 de auxílio transporte, tarifa zero nos restaurantes universitários (RU) ou auxílio alimentação de R$ 300 nos campi onde não existem os RUs.

Na última sexta-feira (23), houve uma reunião de negociação entre a reitoria e representantes do Diretório Central dos Estudantes (DCE) e dos Centros Acadêmicos para discutir propostas aos alunos, entre elas o pagamento de R$ 400 mensais até dezembro para quem perdeu o direito a Bavs, mas não houve acordo.

As atividades no campus Maracanã, na Zona Norte do Rio, está suspensa desde a última quarta-feira (21) por causa de um novo bloqueio feito por estudantes em todos os acessos ao Pavilhão João Lyra Filho. Até então não há previsão de liberação e as aulas seguem suspensas nos espaços ocupados pelos alunos.

O movimento de estudantes que ocupou a reitoria comemorou a conquista dos R$ 150 milhões, mas segue em busca da revogação do Aeda 038/2024.

"Sabemos também que o valor investido na Uerj é maior em relação ao que foi gasto no ano anterior, então não é verdade que não tem dinheiro. Tem dinheiro para pagar tudo e ainda sobra! A questão é politica e a reitoria precisa revogar o Aeda", destacou o grupo.

Com a suplementação, a Uerj explicou que será possível também arcar com as despesas regulares, que envolvem o pagamento dos serviços de empresas terceirizadas – prestados por 950 trabalhadores –, mais de 600 agentes de segurança patrimonial, 280 profissionais de manutenção e quase 400 professores substitutos.

O dinheiro ainda será gasto com o transporte intercampi dos estudantes, com as refeições dos restaurantes universitários, além dos insumos para laboratórios e demais atividades de consumo regular, entre outras despesas.

"A necessidade desses recursos vem sendo sinalizada desde o início do ano, considerando que o montante aprovado na Lei Orçamentária Anual ficou muito abaixo da Proposta Orçamentária encaminhada no ano passado pela Universidade", ressaltou a Uerj.

O Governo do Estado ainda vai disponibilizar mais R$ 9 milhões para serem usados pela universidade na construção do Restaurante Universitário de São Gonçalo, que vai atender cerca de 2.500 pessoas - entre estudantes, servidores e docentes - e outros R$ 6 milhões para que a obra do Campus de Vaz Lobo, que atualmente está em fase de desenvolvimento de projeto, seja iniciada.

"Sabemos da importância da educação e da formação superior para que os estudantes possam desenvolver o pensamento crítico e conquistar um lugar de destaque no mercado de trabalho. Com esse repasse, vamos garantir que o ensino não seja prejudicado por falta de orçamento", disse o governador Cláudio Castro.

Segundo o governo, a universidade tem total autonomia financeira e administrativa para gerir os seus recursos. O órgão afirmou que vem realizando o repasse de verbas durante todo este ano, cumprindo rigorosamente o orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), que é 15% maior do que em relação ao do ano passado. O governo ainda destacou que fez adiantamento nos valores de R$ 25 milhões e R$ 35 milhões, em maio e junho, respectivamente.