Funcionários da extinta Faep protestaram na frente do Palácio Guanabara, em LaranjeirasPedro Teixeira / Agência O Dia
Rio - Funcionários da extinta Fundação de Apoio à Escola Pública (Faep) realizaram uma manifestação, nesta quinta-feira (5), na frente do Palácio Guanabara, em Laranjeiras, na Zona Sul, solicitando a regularização da situação funcional com a transferência para os quadros da Fundação de Apoio às Escolas Técnicas do Estado do Rio (Faetec). Alguns servidores relataram que recebem atualmente menos de um salário mínimo.
A extinção da fundação ocorreu há cerca de 30 anos. Rosângela Gomes, uma das funcionárias presentes na manifestação, contou que, depois do fim da fundação, os servidores foram transferidos para a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), quando teriam que ser enviados para a Faetec, que assumiu o posto da Faep. Com a mudança, eles relatam que tiveram seus salários reduzidos e a perda de identidade de seus cargos.
"Nós fomos transferidos sem nenhuma explicação da Faep, que foi renomeada para Faetec, para a Secretaria de Estado de Educação. Não fomos comunicados. Pedimos agora que a secretaria nos reconhecesse, que nos reestruturasse, que desse-nos um plano de cargo e salário e ela disse que não poderia nos dar, porque nós não pertencemos a ela, que pertencemos a uma fundação, e essa fundação é a Faetec. Então pedimos para que fôssemos migrados para a nossa casa para ter o direito, que é nosso, de ter o reconhecimento da nossa carreira", explicou Rosângela.
Os funcionários foram aprovados no concurso para a Faep em 1993. Após a extinção, os servidores seguem lutando para conseguirem ser transferidos, pois prestaram o concurso e foram aprovados para trabalhar nas unidades que se encontram sob responsabilidade atualmente da Faetec, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI).
Uma das reinvindicações solicitadas é a melhoria e um piso salarial. Segundo funcionários, muitos recebem abaixo de um salário mínimo, apenas R$ 936, dificultando a aposentadoria. Mais de 4000 servidores estão buscando a migração.
De acordo com Rosângela, houve uma proposta do Governo do Estado de realizar o remanejamento dos funcionários em fevereiro de 2023, mas nada foi feito desde então. A servidora ainda destacou que não conseguiu ser recebida pelos responsáveis sobre a situação, nesta quinta-feira (5), no Palácio Guanabara.
"Palavra do governador Cláudio Castro (PL), que em fevereiro de 2023 ele faria essa migração, que não precisaríamos nos preocupar. Até hoje não foi feito. Trocou de secretária e não quiseram dar continuidade ao processo anterior. Entendemos porque era uma outra gestão. Então, a nova gestão montou o processo do Grupo de Trabalho (GT) para que se tivesse a cara da nova gestão, só que esse processo está num bate-volta, não anda, a coisa não acontece, ninguém mais nos recebe, a Casa Civil não recebe, o governador não recebe, ninguém recebe, ninguém toma frente disso, e não se tem uma solução. Nós estamos aqui hoje pleiteando isso, essa migração que nos foi prometida. Estamos há 30 anos nesse desespero e nessa luta. Precisamos de uma solução e pra agora", finalizou.
A manifestação começou de manhã e se estendeu até o início da tarde, ocupando uma faixa da Rua Pinheiro Machado, sentido Botafogo, na altura do Palácio Guanabara. Equipes da Prefeitura e Polícia Militar atuaram no local.
Questionado, o Governo do Estado ainda não respondeu. O espaço está aberto para manifestação.
*Colaboração de Pedro Teixeira
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