A emissão de gases do efeito estufa é um dos parâmetros avaliados para o licenciamentoJoédson Alves/Agência Brasil

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Rio - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) fez uma recomendação ao prefeito do Rio, Eduardo Paes, para que o município revise as metas de redução na emissão de gases de efeito estufa (GEE) na cidade. Enviada na última segunda-feira (2), a orientação foi assinado pelo Grupo de Trabalho Temporário de Saneamento Básico, Desastres Socioambientais e Mudanças do Clima do MP e estipula um prazo de 90 dias para as mudanças.
Em seu texto, o MPRJ recomenda modificação no ato normativo, regulamentando o artigo 25 da Política Municipal sobre a Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável da prefeitura. No ato, é exigida legislação específica para que as licenças ambientais de empreendimentos com significativa emissão de GEE sejam condicionadas à apresentação de um plano de mitigação de emissões e de medidas de compensação.
Os promotores pedem garantias da identificação e mensuração dos impactos que a implementação, operação e desativação de empreendimentos podem trazer ao clima, seja em razão da emissão de GEE, seja em razão do seu impacto nos serviços ecossistêmicos locais importantes para a regulação climática.
Os promotores também recomendam a adequada análise de alternativas locacionais e tecnológicas em uma fase de eventual aprovação do empreendimento, e a implementação de medidas de mitigação e compensação nas fases de instalação, operação e desativação.
Caso se confirme a edição do ato normativo, o MPRJ sugere a adoção dos parâmetros técnicos definidos no Termo de Referência e na matriz de impactos climáticos contidos no Anexo I, elaborado pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa).
O grupo de trabalho do MPRJ chama atenção para o agravamento da situação climática decorrente da concentração de gases de efeito estufa na atmosfera, na medida em que atividades e empreendimentos constantemente sujeitos a licenciamento ambiental, provocam a liberação e concentração de tais gases, como o gás carbônico (CO2), metano (CH4), ozônio (O3), óxido nitroso (N2O), clorofluorocarbonetos (CFCs), hexafluorido de enxofre (SF6), Hidrofluorcarbonos (HFCs) e Perfluorcarbonos (PFCs).
De acordo com o texto, o processo de licenciamento ambiental, para além de definir limite para as emissões de GEE de empreendimentos e atividades, também pode ser um instrumento para analise de como essas empresas podem afetar, direta ou indiretamente, a capacidade adaptativa do ecossistema frente às mudanças do clima.
Fórum Rio de Janeiro de Mudanças Climáticas

O grupo de trabalho do MP também recomendou ao secretário e à subsecretária de Mudanças do Clima e Conservação da Biodiversidade, Bernardo Rossi e Silvia Marie Ikemoto, para que convoquem os integrantes do Fórum Rio de Janeiro de Mudanças Climáticas (FRJMC) para reunião a ser realizada no prazo máximo de 30 dias.
O MPRJ sugere que os encontros sejam trimestrais, conforme determina a Política Estadual de Mudanças Climáticas, e que seja apresentada uma proposta de Regimento Interno do citado colegiado, para ser aprovada em deliberação. A proposta deve contemplar o funcionamento do FRJMC, as atribuições de seus membros, bem como o detalhamento das competências da Secretaria Executiva, e demais questões necessárias ao pleno desempenho das atribuições do Fórum. A última reunião do FRJMC ocorreu em setembro de 2023.
Na recomendação, o GTT destaca que a paralisação do Fórum vai de encontro ao dever do Estado de estimular a participação dos governos municipais, assim como da sociedade civil organizada, do setor produtivo e do meio acadêmico, no desenvolvimento e na implementação da Política Estadual sobre Mudança do Clima.