Fachada do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ)Divulgação / MPRJ
Delegados e servidores são alvos de operação do MP contra fraudes em contratos da Fundação Saúde
Agentes cumprem 12 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e jurídicas que teriam se beneficiado através de licitações firmadas em 2021 e 2022
Rio - Agentes do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) realizam uma operação, nesta terça-feira (26), para investigar possíveis fraudes em licitações contratuais da Fundação Estadual de Saúde. A ação tem como objetivo cumprir 12 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e jurídicas, incluindo dois delegados da Polícia Civil, na capital fluminense e nos municípios de Niterói, Região Metropolitana, e Silva Jardim, na região das Baixadas Litorâneas.
As investigações da 'Operação Vigília' revelaram o direcionamento de contratos públicos em favor das empresas Vigdel Vigilância e Segurança e Vigdel Serviços Terceirizados. Eles foram assinados em 2021 e 2022 para prestação de serviços no Hospital Heloneida Studart, em São João de Meriti, e Hospital Estadual da Mãe, em Mesquita, ambos na Baixada Fluminense, além do Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem (CEDI-Rio Imagem), na Região Central da capital.
De acordo com o inquérito, servidores públicos e outros investigados teriam se beneficiado de forma indireta de recursos obtidos através das licitações. Promotores identificaram uma suposta triangulação financeira envolvendo as empresas Vigdel, um delegado e o pai dele, indicando que houve repasses financeiros.
Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada em Organizações Criminosas da Capital e estão sendo cumpridos no Centro do Rio e nos bairros da Lagoa e Copacabana, na Zona Sul, Barra da Tijuca e Jacarepaguá, Zona Oeste, Engenho Novo, Vila Isabel, Tijuca e Ilha do Governador, na Zona Norte, além de Icaraí, em Niterói e no município de Silva Jardim.
De acordo com o MP, os agentes encontraram cerca de R$ 27.270 e US$ 600 na residência de um dos alvos, na Barra da Tijuca. Em outro endereço, em Copacabana, as autoridades apreenderam R$ 35.250 em espécie.
A investigação é comandada pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI), com apoio da Corregedoria Geral da Polícia Civil. A Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) também acompanham as diligências.
Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio informou que a Fundação Saúde aguarda os detalhes sobre a operação para se manifestar. A Fundação reforça, ainda, que está à disposição das autoridades para colaborar com as investigações.
Já a Polícia Civil disse que a Corregedoria-Geral de Polícia Civil (CGPOL) participa da operação junto ao MP, dando o suporte para concluir as investigações.
Procurada pela reportagem, a defesa da Vigdel informou que a companhia "possui regras rígidas de Compliance e, por isso, recebeu com surpresa e indignação os fatos vinculados a seu nome". A empresa reforça, ainda, que não teve acesso aos autos e está à disposição da Justiça para esclarecimentos.
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