Rio - O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) anunciou, nesta terça-feira (4), a recriação do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp). Extinto em 2021, o órgão retoma as atividades para controlar a atividade externa policial e asfixiar financeiramente as facções criminosas.
Os promotores, portanto, voltam a comparecer aos locais de crime em casos de grande impacto social e relevância estratégica. Também vão acompanhar as investigações até a fase final. De acordo com o órgão, esta forma de trabalho permitirá um controle mais efetivo à atividade policial. Neste início, a equipe será formada por 14 promotores.
A coordenação do Gaesp será liderada pelo subcoordenador do Grupo de Atuação Especializada e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Fábio Corrêa, que vai acumular, temporariamente, as duas funções. Em coletiva de imprensa, na tarde desta terça-feira (4), o promotor disse que deseja implementar uma ação coordenada entre o órgão e as polícias Civil e Militar.
A tentativa de unir esforços acontece em meio a uma escalada de violência no estado do Rio de Janeiro e um dia antes da retomada do julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade das Favelas (ADPF das Favelas) no Supremo Tribunal Federal. O Gaesp pode atuar diretamente em investigações relacionadas a abusos cometidos durante operações policiais, como as que têm sido questionadas na ADPF.
"Chegamos a um nível inaceitável de criminalidade. E, neste momento tão conturbado, é necessário que MP, governantes, parlamentares e forças de segurança sentem-se à mesa para tratar conjuntamente do problema. E isso inclui também a integração com a União. Os entes federativos precisam deixar de lado diferenças políticas e ideológicas e atuar na solução do problema, que não é um problema apenas das polícias, mas de toda a sociedade. Precisamos atuar de maneira integrada para virar a chave da situação atual", disse o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira.
Conforme publicado no Diário Oficial do MPRJ, o grupo vai trabalhar em regime de plantão, contínuo e ininterrupto, 7 dias por semana, 24h por dia, inclusive em finais de semana e feriados. O Gaesp contará com técnicos especializados e com o apoio do Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV/MPRJ), da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), da Coordenadoria de Inteligência da Investigação e outras estruturas da Procuradoria-Geral de Justiça.
Recriação do grupo é recebida com otimismo
A recriação do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública foi recebida com otimismo por defensores dos direitos humanos, que veem na retomada do órgão uma importante medida para controlar a atuação dos agentes e garantir justiça em casos de abusos. A deputada Dani Monteiro, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), destacou a relevância da medida.
"Entendo que a criação do Gaesp é parte importante na luta para garantirmos que agentes do estado que cometem crimes sejam investigados e, de fato, responsabilizados", afirmou Dani Monteiro. "O Rio de Janeiro tem um histórico de execuções extrajudiciais, e sabemos que mortes por policiais são recorrentes, ainda mais em favelas e subúrbios. Casos como a morte de João Pedro, de 14 anos, em 2020, e o da menina Ágatha Félix, de apenas 8 anos, em 2019, provam que o emprego de força letal do Estado do Rio de Janeiro precisa de algum controle efetivo, o que é atribuição do Ministério Público prevista na Constituição".
Para ela, o retorno do Gaesp atende a uma demanda antiga da Comissão de Direitos Humanos, sendo uma ferramenta essencial não apenas para apurar assassinatos, mas também para investigar diversos crimes cometidos por agentes do Estado. "Nós, enquanto defensores de direitos humanos, não podemos aceitar que a resposta do estado à criminalidade seja mais violência, colocando a sociedade sob terror permanente. Investigar policiais que violam a lei não é criminalizar a polícia, mas reafirmar que um estado democrático de direito não pode matar sem prestar contas”, disse.
Logo após o anúncio da retomada do grupo, a deputada estadual e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj, Renata Souza (Psol), também destacou a importância do órgão para a segurança pública. "A recriação do Gaesp pelo Ministério Público é uma importante vitória dos movimentos por direitos humanos no Rio de Janeiro. Isso significa a volta do grupo de investigação de crimes cometidos por policiais, que tinha sido extinto em 2021. São muitos casos sem respostas. A sociedade só tem a ganhar com o fortalecimento do controle externo da atividade policial", disse.
O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública foi criado em janeiro de 2016 e esvaziado ao longo dos anos, até que foi extinto no início da administração do procurador Luciano Mattos, em 2021. Inicialmente, o órgão tinha como principal atribuição atuar nos casos de homicídios decorrentes de intervenção policial.
Entre 2016 e 2021, o Gaesp ofereceu 64 denúncias contra policiais civis e militares por homicídio, corrupção, fraude processual e outros crimes militares. Foram cerca de 700 casos investigados.
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