Eduardo Paes propôs a criação da Força Municipal de Segurança no Rio em discurso na Câmara do RioRenan Areias/Agência O Dia
Rio - O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), enviou nesta segunda-feira (17) à Câmara de Vereadores um projeto de lei para a criação da Força de Segurança Municipal. A proposta prevê a atuação de 4,2 mil agentes armados na cidade, com o início das operações no segundo semestre deste ano e a entrada de 600 novos agentes a cada período. O salário estimado para a função é de R$ 13,3 mil.
O efetivo será formado por egressos das Forças Armadas, incluindo oficiais do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR). O contrato desses agentes será temporário, com duração de um ano, podendo ser renovado por até seis anos. O Poder Executivo também irá refundar a Guarda Municipal, que passará a ter atuações específicas com o fortalecimento de programas e grupamentos especiais.
Em discurso aos vereadores, Paes destacou que o Rio enfrenta uma das piores crises de segurança pública de sua história. Ele também chamou atenção para o aumento do número de baleados em roubos e tentativas de roubo nos últimos meses. "A insegurança é a maior angústia dos cariocas. O combate à violência e o caminho para a paz exigem nosso comprometimento máximo - como parte do Estado, como cidadãos. É necessário um compromisso firme de todas as esferas e níveis de governo e também da Justiça brasileira", disse Paes.
De acordo com o projeto, a Força de Segurança Municipal será estruturada para atuar na prevenção de pequenos delitos, na mediação de conflitos e na proteção do patrimônio público municipal. "Seguirá uma estratégia de vigilância baseada em dados, algo que parece óbvio, mas que não se aplica no Rio de Janeiro. Além disso, será composta por profissionais capacitados e submetidos a treinamentos rigorosos", afirmou o prefeito. Ainda segundo ele, o uso de armas será restrito ao período de serviço.
A nova estrutura proposta contará com corregedoria e ouvidoria independentes, e os agentes serão submetidos a acompanhamento psicológico contínuo. O projeto prevê a contratação, via concurso público, de 35 gestores de segurança pública, além de outros 50 cargos comissionados, como por exemplo diretores.
O vice-prefeito Eduardo Cavalieri, que acompanhou o prefeito na Câmara do Rio, destacou o principal objetivo da criação do grupo. "A Força de Segurança Municipal não tem o objetivo de combater o crime organizado, mas sim de enfrentar pequenos delitos urbanos, como roubos e furtos. O foco é atuar em áreas que concentram a maior parte dessas ocorrências, ampliando a competência da Prefeitura do Rio", completou. Durante a coletiva, o vice-prefeito foi questionado sobre o uso de câmeras corporais, uma vez que os agentes estarão armados, mas explicou que o projeto não prevê a utilização desse equipamento.
Para aumentar a efetividade do trabalho de segurança, a Central de Inteligência, Vigilância e Tecnologia em apoio à Segurança (Civitas) será expandida. A Central funcionará em uma nova sala de controle e aumentará o número de operadores. O setor reúne, compila, analisa todos os dados gerados pela cidade no que tange ao tema Segurança Pública e tem auxiliado órgãos municipais, estaduais e federais, com inteligência e de forma sistemática.
A apresentação do projeto ocorreu durante a abertura da 12ª legislatura da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, no Plenário do Palácio Pedro Ernesto, na Cinelândia. A primeira sessão marcou o início dos trabalhos do parlamento municipal para o período de 2025 a 2028.
Votação deverá ser concluída até junho
O presidente da Câmara do Rio, vereador Carlo Caiado, destacou a importância do debate sobre a proposta do prefeito Eduardo Paes de armar a Guarda Municipal e explicou como o processo será conduzido no Legislativo. "Estabelecemos sempre, no colégio de líderes, que a presidência apresente o cronograma e que esse cronograma seja cumprido, para que possamos debater a proposta com a devida importância", afirmou.
Segundo Caiado, o processo incluirá uma audiência pública e a participação de representantes da prefeitura. "O prefeito deve designar os responsáveis para nos apresentar tecnicamente o projeto, permitindo um diálogo para que a Câmara possa debater e aprimorar a proposta", explicou. A previsão é que a votação seja concluída até junho, com aprovação ou não do projeto.
Segundo Caiado, o processo incluirá uma audiência pública e a participação de representantes da prefeitura. "O prefeito deve designar os responsáveis para nos apresentar tecnicamente o projeto, permitindo um diálogo para que a Câmara possa debater e aprimorar a proposta", explicou. A previsão é que a votação seja concluída até junho, com aprovação ou não do projeto.
Entenda como serão as contratações
Os Gestores de Segurança serão responsáveis pela coordenação estratégica e gestão operacional das atividades de segurança. Serão contratados por concurso público e terão um salário de R$ 19,4 mil. O Agente Municipal de Segurança Pública executará as ações preventivas voltadas à proteção e à segurança pública e urbana no âmbito municipal, e o salário será de R$ 13.3 mil. Eles passarão por um processo de seleção e terão um treinamento específico para atuar nas ruas da cidade.
O processo de seleção será específico para oficiais que deixam os Centros de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR), do Exército Brasileiro, e para os oficiais reformados da Marinha e da Aeronáutica. "Para oferecer essas vagas aos reservistas, a Prefeitura do Rio estabelecerá convênios com o Ministério da Defesa e com as três Forças Armadas. Também conversará com o Ministério da Justiça para incluir os municípios no Plano Nacional de Segurança Pública e, por meio da Polícia Federal, habilitar a posse de arma para os novos agentes da Força Municipal", explica a prefeitura.
O processo de seleção será específico para oficiais que deixam os Centros de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR), do Exército Brasileiro, e para os oficiais reformados da Marinha e da Aeronáutica. "Para oferecer essas vagas aos reservistas, a Prefeitura do Rio estabelecerá convênios com o Ministério da Defesa e com as três Forças Armadas. Também conversará com o Ministério da Justiça para incluir os municípios no Plano Nacional de Segurança Pública e, por meio da Polícia Federal, habilitar a posse de arma para os novos agentes da Força Municipal", explica a prefeitura.
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