Ministros do Supremo Tribunal Federal se reuniram com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei RodriguesDivulgação/STF

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Rio - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, propôs que os ministros busquem um consenso sobre a melhor maneira de assegurar a atuação policial enquanto protegem os direitos dos moradores de comunidades dominadas por facções criminosas. A sugestão se deu durante uma reunião, na tarde de quarta-feira (26), com o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, para discutir medidas de combate ao crime organizado.
O debate está em pauta no julgamento sobre a letalidade das operações policiais no Rio de Janeiro, processo chamado de ADPF das Favelas. O encontro contou também com a participação do ministro Edson Fachin, relator do processo.
De acordo com informações divulgadas pela Corte, a reunião serviu para colher informações sobre a segurança pública do Rio e vai auxiliar os ministros na decisão final no processo. "Para os ministros do STF, a gravidade da situação exige o cotejo entre as urgentes demandas por mais segurança e a proteção dos direitos constitucionais de todos cidadãos", informou a Corte por meio de nota.
Julgamento
No início deste mês, o STF começou a julgar definitivamente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida com ADPF das Favelas. Na ação, que foi protocolada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), a Corte já determinou medidas para reduzir a letalidade durante operações realizadas pela Polícia Militar do Rio contra o crime organizado.
Ao proferir voto definitivo (mérito) sobre a questão, Fachin reafirmou diversas determinações para atuação da PM durante as operações e na investigação criminal de mortes de moradores das comunidades e policiais ocorridas durante as operações.
Na ocasião, Barroso reforçou que a Corte não pretende criminalizar a Polícia Militar do Rio de Janeiro ao determinar medidas para redução da letalidade durante operações em comunidades da capital fluminense. "Nós, em nenhuma hipótese, queremos criminalizar a polícia, cuja atividade é imprescindível, inclusive para a proteção dos direitos humanos. A segurança pública é um dos componentes importantes da Constituição. Embora a criminalidade tenha causas sociais, causas na pobreza e na desigualdade, é preciso não esquecer que pobre também precisa de segurança pública. Nós temos muitas preocupações de não tornar a polícia inoperante", afirmou.
Durante a tramitação da ADPF, a Corte já obrigou o uso de câmeras corporais nas fardas dos policiais e nas viaturas, além da determinação de aviso antecipado das operações para autoridades das áreas de saúde e educação a fim de proteger escolas e unidades de saúde de tiroteios entre policiais e criminosos.
Após o voto do ministro, o julgamento foi suspenso e deverá ser retomado no próximo mês.
Com informações da Agência Brasil.