DPU diz que, se forem constatadas irregularidades, o Estado poderá ser responsabilizadoÉrica Martin/Agência O Dia
A Defensoria Pública da União (DPU) pediu nesta quinta-feira, 30, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para acompanhar a perícia dos corpos dos mortos na Operação Contenção, realizada pelas polícias do Rio de Janeiro.
O pedido foi feito ao Supremo no âmbito do processo que é conhecido como ADPF das Favelas, ação na qual a Corte já determinou medidas para combater a letalidade policial na capital fluminense.
Na petição, a DPU sustenta que o acompanhamento das perícias é necessário para garantir a preservação da investigação e responsabilizar o Estado, se forem constatadas irregularidades.
“A adequada produção probatória pericial, com acompanhamento técnico independente, mostra-se essencial para a correta distribuição do ônus probatório e para a efetiva responsabilização estatal, quando cabível”, justificou o órgão.
Moraes foi escolhido para tomar decisões urgentes envolvendo o processo, diante da ausência de um relator para o caso. A ação era comandada pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou na semana passada.
na quarta-feira, 29, o ministro determinou que o governador Cláudio Castro preste esclarecimentos sobre a operação.
O pedido foi feito ao Supremo no âmbito do processo que é conhecido como ADPF das Favelas, ação na qual a Corte já determinou medidas para combater a letalidade policial na capital fluminense.
Na petição, a DPU sustenta que o acompanhamento das perícias é necessário para garantir a preservação da investigação e responsabilizar o Estado, se forem constatadas irregularidades.
“A adequada produção probatória pericial, com acompanhamento técnico independente, mostra-se essencial para a correta distribuição do ônus probatório e para a efetiva responsabilização estatal, quando cabível”, justificou o órgão.
Moraes foi escolhido para tomar decisões urgentes envolvendo o processo, diante da ausência de um relator para o caso. A ação era comandada pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou na semana passada.
na quarta-feira, 29, o ministro determinou que o governador Cláudio Castro preste esclarecimentos sobre a operação.
Denúncia dos defensores
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DP-RJ) afirmou nesta quinta-feira que foi impedida de participar da perícia de identificação dos corpos dos 117 mortos na megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha contra integrantes do Comando Vermelho no Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto.
De acordo com a defensora Rafaela Garcez, coordenadora da Defesa Criminal da Defensoria Pública, a Defensoria integra o comitê de monitoramento da ADPF e tem prerrogativa legal para acompanhar as investigações. Rafaela diz que o órgão vai peticionar ao Supremo Tribunal Federal (STF).
"A Defensoria está desde as 8 horas da manhã aqui, com sua perícia técnica, e foi negado o nosso acesso para que pudéssemos acompanhar essa perícia e filmar, tirar fotos e poder efetivamente trazer uma análise conjunta. Vamos peticionar para que seja autorizado o nosso acesso. Já estamos providenciando esse acesso. Estamos correndo contra o tempo porque esses corpos não ficam aqui, não vão ficar à disposição da Defensoria. Por isso que nós estamos aqui desde cedo buscando participar da produção dessa prova, mas nos foi impedido", diz Rafaela.
A defensora questiona a decisão da Secretaria de Segurança do Rio e diz que é preciso "transparência".
"Não me parece que quem quer transparência, quem quer a contenção das más práticas, não teria o porquê da presença da defensoria ser impedida", disse.
Mais da metade dos corpos dos 117 mortos já foram identificados e começam a ser liberados aos familiares. O governo do Rio montou uma força-tarefa no Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto, na região central do Rio, para a necropsia dos homens que morreram durante a Operação Contenção.
A Defensoria Pública do Rio montou uma estrutura no estacionamento do Detran para o atendimento aos familiares dos mortos. A entidade atendeu, nesta quarta-feira, 29, 106 famílias
A Defensoria dividiu as equipes da força-tarefa entre o Complexo da Penha, estacionamento do Detran, IML e o Hospital Getúlio Vargas. Foram realizados o acolhimento inicial das famílias e o atendimento jurídico para os casos de privação de liberdade ou apreensão, obtenção de documento das pessoas mortas, auxílio para a gratuidade de sepultamento e alvará para translado das pessoas mortas para outros estados.
De acordo com a defensora Rafaela Garcez, coordenadora da Defesa Criminal da Defensoria Pública, a Defensoria integra o comitê de monitoramento da ADPF e tem prerrogativa legal para acompanhar as investigações. Rafaela diz que o órgão vai peticionar ao Supremo Tribunal Federal (STF).
"A Defensoria está desde as 8 horas da manhã aqui, com sua perícia técnica, e foi negado o nosso acesso para que pudéssemos acompanhar essa perícia e filmar, tirar fotos e poder efetivamente trazer uma análise conjunta. Vamos peticionar para que seja autorizado o nosso acesso. Já estamos providenciando esse acesso. Estamos correndo contra o tempo porque esses corpos não ficam aqui, não vão ficar à disposição da Defensoria. Por isso que nós estamos aqui desde cedo buscando participar da produção dessa prova, mas nos foi impedido", diz Rafaela.
A defensora questiona a decisão da Secretaria de Segurança do Rio e diz que é preciso "transparência".
"Não me parece que quem quer transparência, quem quer a contenção das más práticas, não teria o porquê da presença da defensoria ser impedida", disse.
Mais da metade dos corpos dos 117 mortos já foram identificados e começam a ser liberados aos familiares. O governo do Rio montou uma força-tarefa no Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto, na região central do Rio, para a necropsia dos homens que morreram durante a Operação Contenção.
A Defensoria Pública do Rio montou uma estrutura no estacionamento do Detran para o atendimento aos familiares dos mortos. A entidade atendeu, nesta quarta-feira, 29, 106 famílias
A Defensoria dividiu as equipes da força-tarefa entre o Complexo da Penha, estacionamento do Detran, IML e o Hospital Getúlio Vargas. Foram realizados o acolhimento inicial das famílias e o atendimento jurídico para os casos de privação de liberdade ou apreensão, obtenção de documento das pessoas mortas, auxílio para a gratuidade de sepultamento e alvará para translado das pessoas mortas para outros estados.
Laudos paralelos
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro pediu nesta quinta-feira ao STF autorização para fazer laudos paralelos à perícia oficial dos corpos dos mais de 120 mortos durante a Operação Contenção.
O pedido foi feito ao ministro Alexandre de Moraes, relator temporário do processo que é conhecido como ADPF das Favelas, ação na qual a Corte já determinou medidas para combater a letalidade policial na capital fluminense.
A defensoria citou que presenciou a falta de ambulâncias, o fechamento de postos de saúde e afirmou que “privilegiou-se a letalidade” durante a operação.
“As declarações do governador do Rio de Janeiro [Claudio Castro], segundo as quais a operação teria sido um sucesso, afirmando que as únicas vítimas mortas foram os policiais. causam espécie, considerado o acórdão prolatado por este Supremo, no qual se estabeleceu como meta a reocupação territorial sem modus operandi letal. Ocorre que, além de o escopo da operação não ter sido esse, e sim o cumprimento de mandados, privilegiou-se a letalidade, contrariando o dever de redução significativa imposto por esta Corte”, sustentou a defensoria.
O pedido foi feito ao ministro Alexandre de Moraes, relator temporário do processo que é conhecido como ADPF das Favelas, ação na qual a Corte já determinou medidas para combater a letalidade policial na capital fluminense.
A defensoria citou que presenciou a falta de ambulâncias, o fechamento de postos de saúde e afirmou que “privilegiou-se a letalidade” durante a operação.
“As declarações do governador do Rio de Janeiro [Claudio Castro], segundo as quais a operação teria sido um sucesso, afirmando que as únicas vítimas mortas foram os policiais. causam espécie, considerado o acórdão prolatado por este Supremo, no qual se estabeleceu como meta a reocupação territorial sem modus operandi letal. Ocorre que, além de o escopo da operação não ter sido esse, e sim o cumprimento de mandados, privilegiou-se a letalidade, contrariando o dever de redução significativa imposto por esta Corte”, sustentou a defensoria.
* Com informações da Agência Brasil.
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