Entidades celebram criação de cotas para pessoas trans na UFRJ: 'Vitória histórica'

Rio - Entidades e representantes da comunidade LGBTQIA+ comemoraram o novo passo que a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) deu em direção à inclusão, ao aprovar, nesta quinta-feira (30), a criação das cotas para pessoas trans, travestis e não-binárias. A nova política afirmativa reserva 2% das vagas para o grupo social nos cursos de graduação e pós-graduação.

Para o reitor da UFRJ, a medida torna efetivo os fundamentos da Constituição Federal para promover a dignidade da pessoa humana e promoção do bem de todos e repara desigualdades históricas, além de garantir equidade. Roberto Medronho afirma que a instituição tem compromisso com a transformação social, especialmente com grupos em vulnerabilidade, que enfrentam dificuldades de acesso ao mercado de trabalho formal e sofrem violência físicas, psicológicas e institucionais, que repercutem no ingresso ao ensino superior. 

"A UFRJ, como instituição pública, tem como missão promover o ensino, a pesquisa e a extensão comprometidos com a transformação social, a redução de desigualdades e a defesa dos direitos humanos. A política de cotas para as pessoas trans reforça essa missão, permitindo que a Universidade reflita a pluralidade da sociedade e combata injustiças. A inclusão de pessoas trans nas políticas de acesso amplia essa agenda institucional, além de reforçar a vocação histórica da UFRJ para a defesa da democracia, da equidade, e dos direitos humanos", declarou. 

Nas redes sociais, a deputada estadual transexual Dani Balbi (PCdoB) se emocionou com a conquista. "Estou realmente emocionada passando aqui por esses corredores, pensando o quanto foi difícil para uma pessoa como eu, uma mulher transsexual, num momento em que não havia iguais a mim na universidade, que felizmente hoje é mais negra, mais travesti, tem mais 'sapatão', tem mais 'bicha'. Essas pessoas estão dando tom político e dizendo, com firmeza, que essa universidade precisa ser mais democrática. Que a universidade fique mais colorida, mais trans, mais diversa, mais bonita e como eu disse: sendo assim, ela será de mais qualidade”, disse.

Ao DIA, Liège Nonvieri, representante do Coletivo Trans da UFRJ, definiu as cotas como uma ferramenta poderosa de transformação social. "Os resultados desde a implementação em 2012 comprovam isso: a presença de pessoas pretas e pardas nas universidades cresceu mais de 400%. Inspirades por esse avanço, acreditamos que o mesmo pode acontecer com as pessoas trans, hoje muito sub-representadas no ensino superior", afirmou.

Para a representante, no entanto, a aprovação das cotas para pessoas trans é apenas um passo para o aumento do grupo social na universidade. "Nossa luta vai além do acesso. Entrar não é o mesmo que permanecer. Queremos políticas públicas de permanência, alimentação, moradia e, mais do que nunca, segurança pública, que garantam que estudantes com qualquer marcador social possam não só entrar, mas também concluir a universidade, saindo dela apenas com o diploma nas mãos", pede.

Nas redes sociais, o Fórum Estadual de Travestis e Transexuais do Rio e a ONG CasaNem também celebraram. "Vitória histórica! Um marco na luta por igualdade e reconhecimento das pessoas travestis, transexuais e não binárias! Esta conquista é fruto da resistência, da luta coletiva e do compromisso com uma universidade mais diversa, inclusiva e representativa mobilizada pelos movimentos sociais estudantis principalmente", diz a publicação. "Ocupar a universidade também é um ato acesso e permanência ao direito básico do ser humano a educação pública gratuita no Brasil; sem discriminação e preconceito por sermos pessoas trans".

No ano passado, a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) já havia adotado a reserva de vagas para pessoas trans na graduação. O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da instituição aprovou a implementação de 3% de cotas nos cursos, criando vagas supranumerárias específicas (que não disputam com outras vagas ou cotas). A medida passou a valer em 2025, por meio do processo seletivo.

Pioneira, a Universidade Federal Fluminense (UFF) aprovou a reserva de vagas para o grupo em setembro de 2024, valendo a partir deste ano. O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPEx) reservou 2% das vagas para estudantes nos processos de ingresso na graduação, assim como já ocorre nas demais políticas afirmativas vigentes na instituição, além de uma vaga extra para cada curso de pós-graduação.