Idosos e pessoas com deficiência podem levar acompanhantes para exames e consultas públicas e privadasDivulgação / Câmara do Rio
A Câmara Municipal do Rio aprovou, na quinta-feira (4), o projeto de lei 2931/2024, que garante às pessoas idosas e com deficiência o direito a ter acompanhante durante consultas e exames em unidades públicas e privadas de saúde do município.
Para ter acesso ao benefício, a pessoa deverá fazer uma solicitação inicialmente ao estabelecimento, no momento do atendimento.
O projeto, de autoria da vereadora Luciana Novaes (PT), tem como objetivo dar mais conforto e segurança aos pacientes mais necessitados. "O apoio emocional de um acompanhante pode ajudar a reduzir a ansiedade e o estresse associados aos exames, contribuindo assim para um serviço mais eficiente", disse a parlamentar.
Os serviços de saúde deverão informar, em local visível, o direito aos pacientes. Quem descumprir a nova lei receberá advertência na primeira vez e multa de R$ 5 mil por pessoa afetada em caso de nova infração. A proposta ainda passará pela segunda votação.
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