Governador Cláudio Castro assinou decreto que prevê escolta vitalícia para ex-governadores do RioÉrica Martin / Agência O Dia

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Rio - Os ex-governadores do estado do Rio de Janeiro agora têm direito a segurança vitalícia, motoristas e veículos oficiais, conforme decreto publicado nesta quinta-feira (12) pelo governador Cláudio Castro no Diário Oficial.
O decreto regulamenta uma lei já aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em 2025 e amplia o benefício, que antes era possível ser usado apenas quatro anos depois do fim do mandato, podendo ser prorrogado para oito anos.
Com a medida, os ex-governadores ganham direito a uma equipe diária composta por quatro servidores públicos militares estaduais destinados à atividade de segurança pessoal direta, dois motoristas oficiais e dois veículos oficiais, tudo de forma contínua e ininterrupta.
Ainda de acordo com o decreto, os agentes serão formalmente indicados pelos próprios ex-governadores. Os servidores serão lotados na Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro (GSI/RJ).
Além da equipe de segurança mínima, o decreto ainda prevê a possibilidade de aumento do número de servidores para cônjuges e filhos dos ex-governadores. A extensão, no entanto, dependerá de requerimento formal que comprove o risco concreto, atual ou potencial, diretamente relacionado ao cargo político. Caso seja utilizado desta forma, o benefício para os familiares será analisado a cada dois anos.
De acordo com Castro, “peculiaridades operacionais, territoriais e estratégicas”, além do avanço do crime organizado, justificam o reforço de proteção. Segundo ele, os riscos permanentes e que podem aparecer depois do mandato deixam os ex-governadores vulneráveis. Ainda não se sabe quanto a medida pode custar aos cofres públicos.