Ex-governador Anthony Garotinho Reprodução/ redes sociais

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Rio - O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos) no âmbito da Operação Chequinho, que investigou um suposto esquema de compra de votos nas eleições municipais de 2016, em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.

A decisão foi tomada pelo ministro Cristiano Zanin, que considerou inválidas as provas utilizadas na condenação. De acordo com o magistrado, os dados eletrônicos analisados no processo foram obtidos sem ação adequada da cadeia de custódia e sem perícia técnica, o que compromete a legalidade das evidências.
Os dados eletrônicos foram extraídos por meio de pendrives, sem a apreensão dos equipamentos originais e sem qualquer exame pericial que comprovasse a autenticidade do material, de acordo com a decisão.
"O conteúdo eletrônico ilegal serviu como suporte à condenação", escreveu o magistrado. A determinação foi tomada no julgamento de um habeas corpus e assinada na última quinta-feira (26). 

Com isso, a sentença condenatória da Justiça Eleitoral foi anulada, e o caso deverá ser reavaliado. Outros réus investigados no mesmo processo também podem ser beneficiados pela decisão, já que as provas questionadas eram comuns às ações.
Tiveram as condenações anuladas:

- Thiago Virgílio Teixeira de Souza
- Kellenson Ayres Kellinho Figueiredo de Souza
- Lindamara da Silva
- Jorge Ribeiro Rangel
- Miguel Ribeiro Machado

A Operação Chequinho apurou o uso irregular do programa social Cheque Cidadão, com suspeitas de distribuição de benefícios em troca de apoio político durante o pleito de 2016. Garotinho chegou a ser condenado por corrupção eleitoral e outros crimes relacionados ao caso.

A anulação representa uma reviravolta no processo e pode ter impacto no cenário político, ao retirar os efeitos de decisões anteriores baseadas nas provas agora consideradas ilícitas. A Justiça Eleitoral deverá analisar novamente o caso à luz da decisão do STF.
Nas redes sociais, o ex-prefeito de Campos comentou sobre a decisão da Corte. Ele afirmou que a anulação de sua condenação no âmbito da Operação Chequinho representa uma "vitória da verdade e da Justiça" após anos de disputas judiciais.
"Quero destacar que a decisão do ministro Cristiano Zanin tocou em três pontos que a minha defesa vinha falando desde o princípio, mas que os interessados em calar a minha voz e me afastar do cenário político nunca quiseram ouvir", afirmou.
O ex-governador também disse que enfrentou, ao longo de cerca de dez anos, consequências pessoais e familiares em razão do caso. Ele citou prisões que considera injustas, além de impactos emocionais que teriam afetado pessoas próximas.
O ex-prefeito declarou ainda que sempre buscou a análise do mérito do processo, mesmo após obter decisões liminares favoráveis para concorrer às eleições.

Ao comentar a decisão do STF, ele destacou o fato de o julgamento ter sido conduzido por um ministro com quem não possui relação pessoal ou política, ressaltando que isso reforçaria a imparcialidade da decisão.
"Para mim, foi uma vitória com sabor especial, porque foi concedida por um ministro da mais alta corte do país com o qual nunca tive qualquer relação. Aliás, ele foi advogado pessoal de Lula, de quem sou adversário político já faz tempo, o que mostra que na suprema corte do país ainda há juízes que respeitam as leis e o devido processo legal, e que não estão dispostos a manter decisões injustas", observou.