Neymar entrou no lago artificial dentro de sua mansão em Mangaratiba quando o espaço estava interditado Reprodução
Rio - A Justiça do Rio anulou, em trânsito julgado, quatro multas que somavam R$ 16 milhões ao jogador de futebol Neymar Jr. referentes à construção de uma piscina, em formato de lago artificial, em sua mansão, na cidade de Mangaratiba, na Costa Verde.
Na última sexta-feira (27), o juiz Richard Robert Fairclough, da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ), afirmou que não ficou comprovado que a obra tivesse causado dano ambiental ou que exigisse licenciamento ambiental prévio, como alegou o município na época.
"A lavratura do auto de infração teve por base apenas fotografias e vídeos enviados no dia 23/10/2019 por meio de denúncia anônima à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que foram submetidos à análise do setor de fiscalização ambiental. Não consta dos autos informação acerca de diligência realizada pela autoridade fiscal a fim de confirmar a procedência das informações; data, horário e local no qual teria ocorrido o suposto despejo dos resíduos; coleta de material a fim de verificar a sua capacidade de poluir o meio ambiente; ou quaisquer outros elementos que comprovassem que os supostos resíduos despejados estariam em desacordo com a legislação ambiental", escreveu.
As multas ocorreram em julho de 2023. Na época, a procuradora-geral da cidade, Juraciara Souza Mendes da Silva, entendeu que houve realização de obra passível de controle ambiental sem autorização, além da captação e desvio de água de rio não permitida. Neymar ainda foi multado por ter entrado no lago após a interdição e por movimentação de terras e supressão de vegetação sem autorização.
No mesmo ano, houve uma operação na residência do jogador realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em conjunto com a Polícia Militar Ambiental, Polícia Civil e agentes do Grupamento de Proteção Ambiental do município. A ação aconteceu após denúncias baseadas em postagens de redes sociais, que mostravam uma grande obra sendo feita, sem autorização ambiental, na propriedade do jogador.
Na época, a prefeitura informou que diversas infrações ambientais foram descobertas pela equipes, tais como: desvio de curso de água, captação de água de rio sem autorização, captação de água para lago artificial, terraplanagem, escavação, movimentação de pedras e rochas sem autorização, e aplicação de areia de praia sem autorização ambiental. Em decorrência disso, a pasta decidiu interditar a área.
Uma decisão da Justiça do Rio de abril de 2024 já havia suspendido as multas em caráter liminar. Agora, o jogador está livre do pagamento de maneira definitiva.
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