Projeto de lei foi aprovado pela Alerj nesta terça-feira (31)Divulgação / Thiago Lontra
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na terça-feira (31), em primeira discussão, o Projeto de Lei 383/23, que permite a estabelecimentos de atendimento veterinário informarem casos de maus-tratos a animais por meio de canais digitais a serem criados pela Polícia Civil ou por órgãos do Poder Executivo.
No entanto, o texto, de autoria original do deputado Anderson Moraes (PL) e coautoria de Marcelo Dino (União) e Dionísio Lins (PP), ainda precisa passar por uma segunda votação para seguir à sanção.
No entanto, o texto, de autoria original do deputado Anderson Moraes (PL) e coautoria de Marcelo Dino (União) e Dionísio Lins (PP), ainda precisa passar por uma segunda votação para seguir à sanção.
"A proposta potencializa os mecanismos de denúncia e fortalece a rede de proteção em favor dos pets", afirmou Anderson Moraes.
A medida altera a Lei 8.043/18, que trata da obrigatoriedade de registro de denúncias de maus-tratos no estado. Com a mudança, clínicas e hospitais veterinários poderão enviar fotos e vídeos pelos canais digitais, o que deve facilitar a apuração dos casos.
Além disso, o projeto prevê a criação do selo 'Empresa Amiga dos Animais', que será concedido a estabelecimentos que realizarem denúncias. Outros benefícios ainda poderão ser definidos pelo Poder Executivo.
A medida altera a Lei 8.043/18, que trata da obrigatoriedade de registro de denúncias de maus-tratos no estado. Com a mudança, clínicas e hospitais veterinários poderão enviar fotos e vídeos pelos canais digitais, o que deve facilitar a apuração dos casos.
Além disso, o projeto prevê a criação do selo 'Empresa Amiga dos Animais', que será concedido a estabelecimentos que realizarem denúncias. Outros benefícios ainda poderão ser definidos pelo Poder Executivo.
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