Familiares prestaram homenagem a Moise em frente ao quiosque Tropicália, na época do crimeArquivo / Agência O Dia

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O 1º Tribunal do Júri da Capital, no Centro do Rio, condenou nesta quarta-feira (15) Brendon Alexander Luz da Silva, conhecido como Tota, a 18 anos e 8 meses de prisão, em regime inicial fechado, pela morte do congolês Moïse Kabagambe, em 2022. Os jurados atestaram que o crime foi um homicídio triplamente qualificado, cometido com emprego de meio cruel, por motivo fútil e com recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
Na sentença, a foi destacada a extrema gravidade da conduta e o grau de violência empregado. Segundo a decisão, Brendon teve participação direta e decisiva ao imobilizar Moïse por mais de 10 minutos, permitindo que outros agressores desferissem sucessivos golpes. Foi ressaltado que a vítima ficou completamente indefesa durante a ação e que a agressão se prolongou mesmo após sinais claros de inconsciência.
Ao dosar a pena, foi levado em consideração as circunstâncias do crime, especialmente a crueldade e o impacto causado à família da vítima, que havia deixado a República Democrática do Congo em busca de melhores condições de vida no Brasil. Apesar de o réu ser primário e não possuir antecedentes criminais, a confissão apresentada não foi considerada integralmente para fins de redução da pena, já que as imagens do crime registraram toda a dinâmica dos fatos. Ainda assim, houve uma diminuição parcial, resultando na pena final de 18 anos e 8 meses.
A juíza também negou a substituição da pena por medidas alternativas e o benefício do sursis (suspensão da pena), determinando o cumprimento imediato em regime fechado. Para ela, a gravidade concreta do crime impede qualquer flexibilização.
O julgamento teve início por volta das 11h e se estendeu por cerca de nove horas. Ao longo da sessão, foram ouvidas seis testemunhas, além da apresentação de provas audiovisuais e depoimentos colhidos durante a investigação.
O Ministério Público sustentou que Brendon teve papel central no crime. Imagens exibidas no plenário mostraram o momento em que ele derruba Moïse com um golpe e passa a imobilizá-lo, enquanto outros homens iniciam uma sequência de agressões com socos, chutes e objetos. De acordo com a acusação, a vítima sofreu dezenas de golpes ao longo de vários minutos.
Os promotores também destacaram o comportamento do réu após a imobilização. Mesmo com Moïse já desacordado, Brendon aparece nas imagens desferindo um último chute e, em outro momento, posando para uma foto ao lado da vítima. Para a acusação, essas atitudes demonstram frieza e reforçam a tese de que não houve qualquer tentativa real de socorro.
Além disso, foram apresentados áudios enviados pelo próprio réu na noite do crime, nos quais ele demonstra tranquilidade ao comentar o ocorrido, o que, segundo o Ministério Público, evidencia ausência de arrependimento imediato.
A defesa, realizada pela Defensoria Pública, não negou a participação de Brendon na contenção da vítima, mas argumentou que não houve intenção de matar. O principal pedido foi a desclassificação do crime para lesão corporal seguida de morte, o que reduziria significativamente a pena.
O defensor sustentou que o réu, à época com 21 anos, teria agido para conter uma briga e não tinha consciência de que a imobilização poderia levar à morte. Também afirmou que Brendon teria tentado evitar agressões mais intensas e que realizou manobras de reanimação posteriormente.
A tese, no entanto, foi rejeitada pelos jurados, que acolheram integralmente a denúncia do Ministério Público e reconheceram as qualificadoras do homicídio.
O assassinato de Moïse Kabagambe ocorreu em 24 de janeiro de 2022, em um quiosque na Praia da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. O jovem congolês, que vivia no Brasil como refugiado, foi espancado após cobrar o pagamento por dias de trabalho.
Imagens de câmeras de segurança registraram toda a sequência de agressões, que duraram vários minutos, e mostraram a vítima sendo imobilizada, agredida e deixada sem qualquer chance de defesa. A repercussão foi imediata, gerando protestos e debates sobre racismo, violência e exploração de trabalhadores imigrantes.
Brendon foi o último dos três acusados a ser julgado. Em março de 2025, os outros dois envolvidos (Fábio Pirineus da Silva e Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca) já haviam sido condenados a penas que, somadas, ultrapassam 40 anos de prisão em regime fechado.