Proposta aprovada no Rio prevê isenção em taxas de concursos para mulheres que doaram leite materno e pode incentivar a prática no estadoALERJ/ Alex Ramos
Rio - Doadoras de leite materno que venham a se candidatar em concursos públicos podem ter direito à isenção da taxa de inscrição no estado do Rio de Janeiro. A medida foi aprovada nesta quarta-feira (22) pela Assembleia Legislativa (Alerj). O texto agora segue para a análise do governo estadual, que tem 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.
De acordo com o texto, o benefício será concedido a mulheres que tenham realizado doações de leite materno em pelo menos três ocasiões durante os primeiros seis meses após o parto. Para solicitar a isenção, será necessário apresentar comprovante emitido por um banco de leite humano regular, atestando as doações feitas até 60 meses antes da publicação do edital do concurso.
A proposta também prevê penalidades em casos de fraude. Entre as sanções estão o cancelamento da inscrição, a exclusão da lista de aprovados e até a anulação da nomeação, caso a irregularidade seja identificada após a aprovação.
Segundo a justificativa do projeto, a iniciativa busca incentivar a doação de leite materno, considerada essencial para a sobrevivência e recuperação de recém-nascidos e, ao mesmo tempo, ampliar o acesso de mulheres, especialmente as de baixa renda, aos concursos públicos.
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.