Agentes encontraram dinheiro em casas de auditores fiscaisDivulgação
Rio - Agentes da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Receita Federal apreenderam um milhão de reais, milhares de dólares e de euros, e até quantia em libras, durante a Operação Mare Liberum, realizada nesta terça-feira (28) contra corrupção e contrabando no Porto do Rio. Um investigado foi preso por posse ilegal de arma de fogo e de munições.
As investigações apontaram para atuação de um grupo estruturado na liberação irregular de mercadorias, com divergências entre produtos importados e declarados, e possível supressão de tributos.
Ao todo, as equipes cumpriram 45 mandados de busca e apreensão no Estado do Rio e no Espírito Santo contra servidores da Receita Federal e despachantes aduaneiros. Além disso, 17 auditores fiscais e oito analistas tributários, suspeitos de envolvimento nos crimes, foram afastados.
A operação terminou com a apreensão de: R$ 1,5 milhão; 467 mil dólares (R$ 2,3 milhões); 50 mil euros (R$ 293 mil); 140 libras (R$ 943); 54 celulares; 17 veículos; 11 relógios de luxo; 17 passaportes; um revólver; e 10 munições calibre .38.
Os suspeitos poderão responder por crimes como corrupção, associação criminosa, contrabando, descaminho e lavagem de dinheiro, entre outros.
Bilhões em mercadorias
As investigações começaram por meio da Corregedoria da Receita Federal, que desde fevereiro de 2022 apura irregularidades no despacho aduaneiro no Porto do Rio. Segundo a Receita, há existência de uma organização criminosa estruturada, composta por servidores públicos, despachantes e empresários que atuavam de forma coordenada, para viabilizar o desembaraço irregular de mercadorias importadas por pagamento sistemático de propina.
Os números apurados evidenciam a gravidade do caso: foram identificadas quase 17 mil Declarações de Importação (DI) potencialmente contaminadas por irregularidades, correspondendo a cerca de R$ 86,6 bilhões em mercadorias no período de julho de 2021 a março de 2026, uma das maiores operações de combate à corrupção aduaneira da história recente do país.
O esquema funcionava a partir de um padrão reiterado de manipulação dos controles aduaneiros. Mercadorias importadas informadas nas Declarações de Importação selecionadas para canais de maior rigor (vermelho e cinza) eram desviadas e liberadas indevidamente, mesmo depois da identificação de inconsistências graves entre a carga física e os dados declarados.
O esquema funcionava a partir de um padrão reiterado de manipulação dos controles aduaneiros. Mercadorias importadas informadas nas Declarações de Importação selecionadas para canais de maior rigor (vermelho e cinza) eram desviadas e liberadas indevidamente, mesmo depois da identificação de inconsistências graves entre a carga física e os dados declarados.
Entre as práticas identificadas pela Receita estão a liberação de mercadorias com interposição fraudulenta - ignorando alertas dos sistemas oficiais -, o subfaturamento e a contrafação, com a omissão deliberada de inconsistências nos relatórios de verificação física, além da atuação coordenada entre auditores e analistas com pleno conhecimento das irregularidades.
"O pagamento de propina era prática corrente e estruturada dentro do esquema, com valores vultosos pagos a servidores públicos, com total estimado na casa das dezenas de milhões de reais ao longo do período investigado", explicou o órgão.
A investigação mapeou três frentes de atuação da organização. A primeira era o desembaraço direto de mercadorias parametrizadas nos canais vermelho e cinza, ignorando inconsistências e exigências legais. A segunda envolvia o setor de óleo e gás (admissão temporária), com a criação de procedimentos artificiais para liberar embarcações e outros equipamentos sem a devida previsão na legislação aduaneira, favorecendo indevidamente empresas privadas, mediante propina. A terceira frente consistia em recebimento de vantagens indevidas pagas por operadores portuários.
Foram identificadas reversões de penas de perdimento sem respaldo técnico; falta de cobrança de tributos; multas após o vencimento de prazos legais; redistribuição de processos dos servidores que identificaram irregularidades para servidores integrantes do esquema para garantir decisões favoráveis; e a cobrança menor dos impostos devidos.
"A fragilização dos controles aduaneiros promovida pela organização criminosa compromete gravemente o controle das fronteiras, propícia à entrada de mercadorias proibidas, frauda a arrecadação dos impostos devidos e a segurança pública", destacou a Receita.
A investigação mapeou três frentes de atuação da organização. A primeira era o desembaraço direto de mercadorias parametrizadas nos canais vermelho e cinza, ignorando inconsistências e exigências legais. A segunda envolvia o setor de óleo e gás (admissão temporária), com a criação de procedimentos artificiais para liberar embarcações e outros equipamentos sem a devida previsão na legislação aduaneira, favorecendo indevidamente empresas privadas, mediante propina. A terceira frente consistia em recebimento de vantagens indevidas pagas por operadores portuários.
Foram identificadas reversões de penas de perdimento sem respaldo técnico; falta de cobrança de tributos; multas após o vencimento de prazos legais; redistribuição de processos dos servidores que identificaram irregularidades para servidores integrantes do esquema para garantir decisões favoráveis; e a cobrança menor dos impostos devidos.
"A fragilização dos controles aduaneiros promovida pela organização criminosa compromete gravemente o controle das fronteiras, propícia à entrada de mercadorias proibidas, frauda a arrecadação dos impostos devidos e a segurança pública", destacou a Receita.
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