Ex-vereador Jairinho é acusado de matar o menino Henry BorelReginaldo Pimenta / Agência O Dia
A defesa alegava não ter tido acesso integral a dados de um notebook apreendido durante as investigações e solicitava autorização para novas perícias em equipamentos eletrônicos. No entanto, o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do TJRJ, entendeu que não há ilegalidade ou urgência que justificasse a suspensão do júri.
Na decisão, o magistrado afirmou que o pedido é incompatível com o estágio atual do processo e destacou que todas as fases de produção de provas já foram encerradas.
“O inusitado pedido para que seja franqueado acesso direto aos equipamentos não encontra amparo legal, tampouco a habilitação de assistente técnico neste momento processual surge aceitável, já que ultrapassadas há muito todas as fases de diligências”, escreveu o desembargador.
A Justiça também considerou inviável a extração completa de dados do equipamento citado pela defesa devido a danos irreversíveis no disco rígido do notebook.
O processo tramita desde 2021, após a morte do menino Henry Borel, de 4 anos, ocorrida no apartamento onde vivia com a mãe, Monique Medeiros, e Dr. Jairinho, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. Ambos respondem pelo crime e aguardam julgamento pelo Tribunal do Júri desde 2022, quando foram pronunciados pela Justiça.
O julgamento chegou a ser iniciado em março deste ano, mas foi interrompido após os advogados de Jairinho abandonarem o plenário depois de terem pedidos negados pela magistrada responsável pelo caso. A sessão precisou ser suspensa e remarcada para este mês.
Pai de Henry e assistente de acusação no processo, Leniel Borel afirmou que a nova decisão reforça que não existem fundamentos para impedir a realização do júri.
A defesa de Jairinho ainda pode recorrer da decisão, mas, até o momento, o julgamento segue mantido para o próximo dia 25 de maio.

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