Neilton da Costa Pinto e Rafaela Matos, pais do menino João Pedro, participam de reunião na AlerjDivulgação / Alerj / Erick Quintanilha

Rio - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, recebeu, nesta segunda-feira (18), Neilton da Costa Pinto e Rafaela Matos, pais do menino João Pedro Matos Pinto, morto aos 14 anos, em 2020, durante operação policial no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo. Na data que marca os seis anos da tragédia, os familiares reforçaram o pedido de justiça.
"A justiça até hoje não fez a sua obrigação. Não podem passar seis anos e não termos uma resposta. Em primeira instância, os policiais foram absolvidos e agora os réus vão ser submetidos a júri popular, mas o que nos mata é a demora. Que a justiça cumpra o seu papel, não só no caso do meu filho, mas em todos os outros", falou Neilton.
Rafaela também falou sobre a longa espera por um desfecho. "Quanto mais a Justiça demora mais a gente adoece. Ano passado conseguimos que os policiais fossem a júri popular, mas eles entraram com mais recursos. São seis dias das mães sofrendo com essa ausência sempre presente. Sentimos falta do João Pedro, lembramos da alegria de viver e de seus sonhos, mas o que mais nos marca é saber que não poderemos viver o que gostaríamos de viver com ele".
Os dois estavam vestindo camisas com fotos do filho. A sala também estava com cartazes, com frases pedindo justiça. Outros familiares de crianças e adolescentes que perderam a vida para a violência no Estado também estiveram presentes.
A reunião também contou com a participação da ex-vereadora Monica Cunha, do Movimento Moleque; Fabiana Silva, ouvidora da Defensoria Pública do estado; Luciano Norberto dos Santos, do Movimento de Mães e Familiares Vítimas de Violência Letal do Estado e Desaparecidos Forçados; Monica Alckmin, vice-presidente do Conselho Estadual da Defesa da Criança e do Adolescente; e mais.
Solicitação de pedido de desculpas do Estado
O deputado estadual Professor Josemar (PSOL) liderou o encontro. No fim da reunião, o parlamentar divulgou que vai enviar ofício ao governador em exercício, Ricardo Couto, solicitando um pedido de desculpas formal do Estado pela morte de João Pedro.
"Qualquer reparação que aconteça é pequena, e não vai trazer de volta a vida do jovem João Pedro. Lá se vão seis anos, ele hoje teria 20", disse Josemar.
Relembre o caso
João Pedro estava na casa de uma tia, em quarentena durante a pandemia de covid-19, brincando com primos mais novos no quintal, quando o imóvel foi atingido por mais de 70 disparos de fuzil em operação conjunta da Polícia Federal com a Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil, de onde partiu o tiro fatal.
De acordo com testemunhas, agentes entraram atirando na residência e balearam o jovem, que foi levado de helicóptero para um hospital pela polícia, mas não resistiu. A família só soube onde estava o corpo da vítima 17 horas depois.
O caso gerou forte comoção e impulsionou a aprovação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, a "ADPF das Favelas", em que o Supremo Tribunal Federal (STF) limitou a realização de operações policiais em comunidades durante a pandemia, questionando a política de segurança do então governador Wilson Witzel.
Os três policiais da Core acusados de homicídio qualificado - Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister - foram absolvidos em primeira instância, em 2024. No ano seguinte, a Justiça do Rio decidiu que os agentes vão a júri popular. No entanto, o julgamento ocorrerá somente depois que todos os recursos de ambas as partes se esgotarem. Eles permanecem em liberdade.
Após quatro anos da morte do adolescente, também em 18 de maio, foi instituída a Lei Estadual 10.298/2024, conhecida como o Dia de Luta Jovem Preto Vivo - João Pedro Matos Pinto. O projeto foi criado com o objetivo de combater o racismo, genocídio e o encarceramento da juventude negra e periférica.