TRE-RJ cassa mandatos do prefeito e da vice de Seropédica

Rio - O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) cassou, neste domingo (24), os mandatos do prefeito de Seropédica, Lucas Dutra dos Santos (PP), mais conhecido como Professor Lucas, e da vice, Vandrea Furquim (MDB), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.

Na sentença, assinada pela juíza Maria Luiza Sinotti Campolina, da 225ª Zona Eleitoral de Seropédica, foi informado detalhes sobre as possíveis irregularidades. "Contratações temporárias em massa, desprovidas de interesse público e realizadas em ano eleitoral, revelam abuso de poder político. E aumento extraordinário de gastos públicos com viés eleitoral caracteriza abuso de poder econômico".

Segundo as investigações, houve um crescimento desproporcional nas contratações temporárias no ano eleitoral, saltando de 2.764 para 5.266 servidores. Após a eleição, ocorreu demissão em massa e o número de funcionários caiu para 1.588. Para a magistrada, as ações foram feitas visando a reeleição, e não necessidade administrativa. Além de perder o cargo, Lucas ficou inelegível por oito anos.

Ao DIA, a prefeitura de Seropédica se pronunciou sobre a decisão, dizendo que ainda não foi notificada pelo TRE-RJ. "Até o presente momento, esta municipalidade não recebeu qualquer notificação ou comunicação oficial por parte da justiça eleitoral acerca de decisão judicial recente. Ressaltamos que, caso venha a ser confirmada decisão de procedência em sede de representação, caberá à assessoria jurídica particular do prefeito a adoção de todas as medidas e recursos judiciais pertinentes para a preservação do mandato conferido pela vontade popular".

"Esclarecemos que não há afastamento imediato. De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, [...] os recursos interpostos contra decisões que resultem em cassação de registro, afastamento do titular ou perda de mandato eletivo possuem efeito suspensivo automático. Isso significa que a eficácia da decisão fica suspensa até que o tribunal competente julgue o recurso".

"Em virtude do dispositivo legal supracitado, o prefeito permanece no pleno exercício de suas funções, assegurando a continuidade das políticas públicas e do cronograma de trabalho da administração municipal. [...] Por fim, esta prefeitura reitera que, em respeito ao princípio da independência dos poderes e ao devido processo legal, não emite comentários sobre processos judiciais em curso, confiando plenamente nas instituições e na justiça, na certeza que prevalecerá a soberania popular representada nas eleições municipais de 2024", concluiu o texto.

A reportagem entrou em contato com a vice-prefeita, mas ainda não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.