Acordo foi firmado em cerimônia no Palácio GuanabaraDivulgação / Governo do Rio
Rio - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, assinaram o termo de adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Na manhã desta segunda-feira (22), o acordo foi celebrado no Palácio Guanabara, na Zona Sul do Rio, com a presença o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e o ministro da Fazenda em exercício, Rogério Ceron, entre outras autoridades.
"Estamos saindo de um débito de mais de R$ 200 bilhões e entrando para um débito de R$ 160 bilhões alongados. Isso representa uma economia, no estrito vigor, a longo prazo, de mais de R$ 40 bilhões. Essa economia não significa perda para investimentos. Essa economia projeta o Estado para cumprir a sua função de prestar atividade à sociedade", celebrou Ricardo Couto.
O programa permite que as dívidas do Estado sejam pagas em paralelo com a prestação de serviços públicos e a realização de investimentos em áreas como Saúde, Educação e Segurança. Para o segundo semestre de 2026, essa contrapartida prevista no Propag vai destinar R$ 900 milhões para esses setores. O montante sobe para R$ 2,2 bilhões em 2027. Somente para o Ensino Técnico de Nível Médio estão previstos cerca de R$ 600 milhões este ano, criando 30 mil novas vagas em redes próprias e por meio de parcerias, dobrando a capacidade atual.
A medida garante uma redução expressiva dos repasses do Rio à União. Isso será possível mediante o pagamento, por meio da oferta de ativos, de 20% do seu saldo devedor, uma amortização de R$ 42,1 bilhões que garantirá juros 0% na correção do débito. A partir de julho, com as novas regras, a parcela mensal do Estado terá redução média de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões. O equilíbrio nas contas públicas possibilitará investimentos em áreas estratégicas como a educação.
O programa também vai ajudar a reverter o déficit orçamentário deste ano, ao gerar uma economia de R$ 6,2 bilhões nas contas estaduais, considerando todo o ano de 2026 e a diferença entre o valor pago com e sem o Propag. Já para o ano que vem, esse valor chegará a R$ 12,3 bilhões.
"É importante lembrar que o Estado do Rio de Janeiro pagava uma dívida enorme e agora vai pagar menos da metade. Isso significa que vai sobrar mais dinheiro para o governador administrar o Rio de Janeiro. Uma parte deste valor poderá ser alocada em políticas sociais, em Saúde e Educação. Esta é a chance de decidir corretamente o que será feito com os recursos, e eu tenho certeza de que o governador saberá aproveitar e mostrar ao povo do Rio de Janeiro a que veio", pontuou o presidente Lula.
A adesão impacta diretamente a manutenção dos serviços públicos e o pagamento ao funcionalismo, viabilizando o funcionamento do Estado. O Propag também alonga até 2056 o prazo de pagamento da dívida, que antes ia até 2052. A nova correção será feita apenas pelo IPCA. Antes, era por IPCA mais 4% ao ano, limitado à taxa Selic.
O programa estabelece ainda mais 1% de investimento do saldo devedor para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que vai distribuir o valor acumulado entre estados. A legislação do Propag estipula a criação de um teto de gastos para os Estados que nele ingressarem, permitindo um melhor controle das despesas. Esse dispositivo será criado por meio de um projeto de lei enviado ao Poder Legislativo.
"O Propag é uma das medidas que implementamos para alcançar o equilíbrio financeiro e reverter o déficit. O desafio agora é avaliar prioridades, reduzindo despesas, como estamos fazendo, para que outros gastos possam ser feitos. Também estamos trabalhando no aumento da arrecadação, como já pode ser visto nos resultados positivos das Barreiras Fiscais", analisou o secretário de Estado de Fazenda Guilherme Mercês.
Os dados foram apresentados durante a análise do Projeto de Lei 7.505/26, que estabelece as diretrizes do Orçamento estadual para 2027. O parecer prévio ao projeto foi aprovado por unanimidade e seguiu para aprovação dos 70 deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que poderão apresentar emendas.
Para a Comissão de Orçamento da Casa, o programa alivia as contas públicas e ajuda a reduzir o déficit, além de preservar a capacidade de investimento do Estado.
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