Dinheiro apreendido durante a operação do MPRJReprodução
Rio - O Ministério Público do Rio (MPRJ) realizou, nesta quinta-feira (16), uma operação contra dez investigados por envolvimento em um esquema estruturado para direcionar contratos públicos e desviar recursos por meio de empresas controladas de forma oculta. Entre os alvos de mandado de busca e apreensão, estão o deputado estadual Rafael Nobre (União Brasil) e o vereador Magrão Nobre (União Brasil), de São João de Meriti. Além da condenação dos acusados, o MPRJ requer à Justiça o pagamento de indenização mínima de R$ 357,9 milhões aos cofres públicos e a perda dos mandatos dos parlamentares denunciados.
Durante a ação, os agentes apreenderam R$ 21 mil na casa de Rafael e R$ 45 mil na residência de Magrão Nobre. O procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, ofereceu denúncia contra os investigados pelos crimes de organização criminosa, fraude em licitações, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Segundo a denúncia, os parlamentares seriam os controladores ocultos de um grupo de empresas utilizado para direcionar contratos firmados com as prefeituras de Magé e Japeri, municípios da Baixada Fluminense, para o desvio de recursos públicos. Os fatos investigados ocorreram a partir de 2017, período em que Rafael Nobre exercia o mandato de vereador em Nilópolis.
De acordo com o MPRJ, quatro empresas atuavam como um único grupo econômico, simulando concorrência em licitações por meio de sócios "laranjas", propostas previamente combinadas e compartilhamento de estrutura administrativa.
Embora a investigação tenha identificado cerca de 45 contratos públicos firmados pelo grupo, em valores estimados em R$ 357,9 milhões, a ação penal teve como foco três desses contratos, celebrados com as prefeituras de Magé e Japeri para o fornecimento de alimentação hospitalar, kits alimentares destinados à rede municipal de ensino e gêneros alimentícios para secretarias municipais.
O MPRJ aponta que os recursos obtidos com as fraudes eram ocultados e dissimulados por meio de transferências entre as empresas e integrantes da organização, depósitos fracionados em espécie, saques de altos valores e utilização de empresas intermediárias para dificultar o rastreamento dos recursos.
Além dos agentes políticos, foram denunciados operadores empresariais, administradores e sócios formais das empresas utilizadas para a prática das fraudes. Um deles é apontado como o principal operador empresarial do esquema, responsável pela administração integrada das empresas, pela coordenação das atividades operacionais e pela condução dos procedimentos licitatórios.
Outro denunciado, por sua vez, teria atuado como articulador entre o núcleo empresarial e agentes públicos, participando de negociações relacionadas a contratos, pagamentos e vantagens indevidas, enquanto o terceiro seria responsável por recrutar sócios e estruturar empresas de fachada para participarem das licitações.
Dois investigados figuravam formalmente como sócios e administradores das empresas, mas atuavam como "laranjas", emprestando seus nomes para ocultar os verdadeiros controladores do grupo.
Para além das fraudes em licitações, a denúncia também descreve a prática de falsidade ideológica para a constituição e alteração de empresas. Foram identificados registros na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro com aparência de legalidade às empresas, mas o comando efetivo permanecia com integrantes do núcleo político da organização criminosa.
Em março de 2025, o MPRJ cumpriu mandados de busca e apreensão contra investigados por participação em crimes envolvendo contratos com prefeituras da Baixada Fluminense. A partir da identificação do envolvimento de um suspeito com foro por prerrogativa de função, a investigação foi distribuída à Procuradoria-Geral de Justiça, que passou a ser responsável pela apuração.
A pedido do Ministério Público, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) expediu os mandados cumpridos por agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência, em endereços relacionados aos denunciados, incluindo os gabinetes de Rafael e Magrão.
A pedido do Ministério Público, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) expediu os mandados cumpridos por agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência, em endereços relacionados aos denunciados, incluindo os gabinetes de Rafael e Magrão.
Procurada, a defesa de Rafael Nobre afirmou que as medidas cumpridas nesta data têm natureza exclusivamente investigatória e não há qualquer relação que vincule o parlamentar aos fatos investigados. "Sua inocência ficará demonstrada nos autos", disse.
Em nota, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) informou que acompanhou a operação e colocou-se à disposição para prestar toda a colaboração necessária ao andamento das investigações. "A Alerj reitera que atua com austeridade e compromisso com o povo fluminense", comunicou.
Em nota, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) informou que acompanhou a operação e colocou-se à disposição para prestar toda a colaboração necessária ao andamento das investigações. "A Alerj reitera que atua com austeridade e compromisso com o povo fluminense", comunicou.
Já a Câmara Municipal afirmou que colaborou com as autoridades para o cumprimento da ordem judicial e segue à disposição delas.
O DIA tenta contato com a defesa de Magrão por e-mail, mas ainda não obteve resposta.
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