Auditores-Fiscais do Trabalho resgataram idosa em situação análoga à escravidão no RioMDHC/Divulgação
Rio - Uma mulher resgatada em condições análogas à escravidão receberá cerca de R$ 645 mil de indenização pelos 52 anos de trabalho em uma casa em Nova Iguaçu, Baixada Fluminense. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ), ela não teve registro em carteira e nunca recebeu salário regular. A vítima de 69 anos foi encontrada na terça-feira (14), após denúncia indicando de que ela vivia sob exploração há décadas.
De acordo com as investigações, além das atividades domésticas, a mulher cuidou do filho dos empregadores durante a infância. Nos últimos anos, ela passou a prestar assistência integral à patroa, atualmente acamada e com problemas de saúde.
Os empregadores alegaram aos agentes que a vítima era tratada "como parte da família". No entanto, a fiscalização constatou que ela nunca teve carteira assinada, não possuía plano de saúde, não concluiu os estudos e permaneceu privada de direitos trabalhistas básicos ao longo de mais de cinco décadas. A vítima também relatou que não visitava familiares havia cerca de cinco anos.
Após o resgate, a idosa foi retirada do imóvel e encaminhada para um local seguro, sendo posteriormente acolhida por familiares fora do estado do Rio de Janeiro. A ação reuniu procuradores do Trabalho, auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e agentes da Polícia Federal.
Acordo prevê indenização, FGTS e pensão vitalícia
O Termo de Ajuste de Conduta prevê o pagamento de R$ 500 mil em verbas rescisórias e indenizações. Desse valor, R$ 60 mil foram pagos imediatamente, enquanto o restante será quitado em 60 parcelas mensais de R$ 5.239,65.
O acordo também determina o recolhimento do FGTS referente ao período entre outubro de 2015 e a data do resgate, em valor que ainda será calculado.
Além disso, os empregadores assumiram o compromisso de pagar uma pensão mensal vitalícia correspondente a 75% do salário mínimo. Considerando uma expectativa de vida de dez anos, o benefício foi estimado em aproximadamente R$ 145 mil, elevando o valor total da reparação para cerca de R$ 645 mil.
Os empregadores alegaram aos agentes que a vítima era tratada "como parte da família". No entanto, a fiscalização constatou que ela nunca teve carteira assinada, não possuía plano de saúde, não concluiu os estudos e permaneceu privada de direitos trabalhistas básicos ao longo de mais de cinco décadas. A vítima também relatou que não visitava familiares havia cerca de cinco anos.
Após o resgate, a idosa foi retirada do imóvel e encaminhada para um local seguro, sendo posteriormente acolhida por familiares fora do estado do Rio de Janeiro. A ação reuniu procuradores do Trabalho, auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e agentes da Polícia Federal.
Acordo prevê indenização, FGTS e pensão vitalícia
O Termo de Ajuste de Conduta prevê o pagamento de R$ 500 mil em verbas rescisórias e indenizações. Desse valor, R$ 60 mil foram pagos imediatamente, enquanto o restante será quitado em 60 parcelas mensais de R$ 5.239,65.
O acordo também determina o recolhimento do FGTS referente ao período entre outubro de 2015 e a data do resgate, em valor que ainda será calculado.
Além disso, os empregadores assumiram o compromisso de pagar uma pensão mensal vitalícia correspondente a 75% do salário mínimo. Considerando uma expectativa de vida de dez anos, o benefício foi estimado em aproximadamente R$ 145 mil, elevando o valor total da reparação para cerca de R$ 645 mil.
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