Estado avança no recolhimento de documentos do IML destinados ao Arquivo Público Rogerio Santana

Rio - Nesta quarta-feira (12) aconteceu mais uma etapa do processo de recolhimento da documentação histórica que estava armazenada no antigo prédio do Instituto Médico-Legal (IML), na Rua dos Inválidos, na Lapa, Centro. O material será incorporado ao acervo do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (Aperj), vinculado à Secretaria da Casa Civil.
A medida ocorre cerca de três meses após denúncias sobre o descarte irregular de documentos pelas janelas do imóvel, fato que provocou forte repercussão entre pesquisadores, entidades ligadas à memória e órgãos de preservação histórica. Desde então, o Ministério Público Federal (MPF) acompanha as ações voltadas à proteção do acervo.

Segundo o governo estadual, o Arquivo Público ainda não possui capacidade física para receber toda a documentação. Por isso, o Estado negocia a utilização de um imóvel provisório para armazenar parte do material até que seja possível concluir a transferência definitiva. As tratativas envolvem representantes da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Paralelamente, o governo busca alternativas para garantir o tratamento técnico e a preservação dos documentos. Nesse contexto, a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) manifestaram interesse em receber parte do acervo para desenvolver trabalhos especializados de organização, recuperação e conservação.

A Unirio inclusive, elaborou um projeto em parceria com o Aperj voltado ao tratamento documental do material. Também existem interessados em financiar as ações necessárias para a preservação dos arquivos.

O conjunto documental do antigo IML é considerado um dos mais relevantes sob guarda do Estado. De acordo com levantamentos realizados anteriormente, o acervo reúne aproximadamente 440 mil itens iconográficos e quase três mil metros lineares de documentos produzidos pela Polícia Civil ao longo de décadas. Entre os registros estão livros, fotografias, mapas, documentos administrativos e materiais que podem auxiliar pesquisas históricas e investigações relacionadas a violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar.

Em maio deste ano, uma primeira operação retirou do imóvel 196 livros de registros de entrada e saída de corpos, além de documentos das décadas de 1960, 1970 e 1980 considerados mais vulneráveis à deterioração. Na ocasião, o MPF classificou a ação como um passo importante, mas defendeu a retirada integral do acervo para instalações adequadas.

Inspeções realizadas nos últimos meses identificaram problemas estruturais no prédio, infiltrações, umidade, presença de fezes de pombos e riscos de incêndio, agravados pela existência de microfilmes produzidos em nitrato de celulose, material altamente inflamável.

A documentação recolhida está em processo de tombamento junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A expectativa do governo é dar continuidade às etapas de remoção e preservação do material, enquanto avança a busca por um espaço capaz de abrigar, de forma segura, todo o acervo histórico.