Projeto amplia os critérios de pontuação em concursos públicos estaduaisPedro Teixeira/Arquivo O Dia
Rio – A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quinta-feira (3), um projeto de lei que amplia os critérios de pontuação na avaliação de títulos em concursos públicos estaduais. A proposta permite que diplomas de graduação adicionais, pós-graduação, mestrado, doutorado e comprovantes de serviço voluntário sejam considerados na classificação dos candidatos.
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O Projeto de Lei 4.773/25 altera a Lei 2.646/96, que atualmente prevê apenas a contagem do exercício anterior ou atual de função, cargo ou emprego público nos concursos de provas e títulos. Com a nova redação, outros tipos de qualificação acadêmica e experiência voluntária também poderão receber pontuação.
De acordo com o texto, a atribuição de pontos deverá seguir critérios objetivos relacionados às funções do cargo disputado. A etapa de títulos não poderá ter caráter eliminatório. No caso do serviço voluntário, a comprovação deverá ser feita por meio de certificado ou declaração emitida pela entidade beneficiada, contendo identificação da instituição, período de atuação, carga horária e descrição das atividades realizadas.
A proposta segue agora para análise do governador do Estado, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto.
Caso seja transformada em lei, a medida entrará em vigor na data de sua publicação, mas só produzirá efeitos após 90 dias. As novas regras valerão apenas para concursos públicos com editais publicados após esse prazo, sem impacto sobre seleções já em andamento ou com editais já divulgados.
O Projeto de Lei 4.773/25 altera a Lei 2.646/96, que atualmente prevê apenas a contagem do exercício anterior ou atual de função, cargo ou emprego público nos concursos de provas e títulos. Com a nova redação, outros tipos de qualificação acadêmica e experiência voluntária também poderão receber pontuação.
De acordo com o texto, a atribuição de pontos deverá seguir critérios objetivos relacionados às funções do cargo disputado. A etapa de títulos não poderá ter caráter eliminatório. No caso do serviço voluntário, a comprovação deverá ser feita por meio de certificado ou declaração emitida pela entidade beneficiada, contendo identificação da instituição, período de atuação, carga horária e descrição das atividades realizadas.
A proposta segue agora para análise do governador do Estado, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto.
Caso seja transformada em lei, a medida entrará em vigor na data de sua publicação, mas só produzirá efeitos após 90 dias. As novas regras valerão apenas para concursos públicos com editais publicados após esse prazo, sem impacto sobre seleções já em andamento ou com editais já divulgados.
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