Levou um golpe, brigou com o vizinho, suas encomendas não chegaram, pediu um produto e veio outro. Com certeza, já aconteceu isso com você ou com alguém bem próximo. Mas o que fazer para conseguir reverter a situação? De fato não é tarefa das mais fáceis como aponta o levantamento da Ipsos (especialista em pesquisa de mercado e opinião pública) para o Jusbrasil). A notícia expõe um obstáculo persistente no acesso à informação jurídica no Brasil — barreira que atinge até mesmo os grupos de maior renda e escolaridade e traz consequências práticas na vida da população: sete de dez brasileiros têm os seus direitos violados.
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Encontrar informações claras sobre direitos e processos judiciais ainda é um desafio para a maioria dos brasileiros que passa por situações em que se sente lesada. É o que revela uma nova pesquisa conduzida pela Ipsos a pedido do Jusbrasil, que mapeou a relação da população com suas garantias legais, as dificuldades de acesso ao conhecimento jurídico e os caminhos — ou a falta deles — buscados diante de uma possível violação.
Segundo o levantamento, 70% dos brasileiros que acreditam que a lei não foi respeitada em alguma situação vivida consideram difícil ou muito difícil encontrar informações sobre seus direitos e sobre como funcionam os processos judiciais relacionados. Dentro desse grupo, 49% classificam a busca como difícil e 21% como muito difícil — um retrato que sugere que o problema não é apenas a ausência de conteúdo disponível, mas a complexidade para compreendê-lo e aplicá-lo à própria realidade.
Problema mais comum do que se imagina
O tamanho da barreira de acesso ganha ainda mais peso quando se observa a proporção de pessoas que relatam ter passado por problemas desse tipo. De acordo com o estudo, 72% dos entrevistados afirmam que eles próprios ou alguém de seu domicílio teve — ou pode ter tido — algum direito desrespeitado nos últimos 12 meses. Desse total, 36% têm certeza de que a violação ocorreu, enquanto outros 36% apenas suspeitam, sem segurança sobre os fatos.
Somando os indecisos aos 6% que não souberam ou não lembraram de responder, chega-se a um dado revelador: 42% dos brasileiros não conseguem afirmar com certeza se eles ou alguém próximo teve algum direito violado. Isso mostra que a incerteza surge logo na primeira etapa, antes mesmo de a pessoa cogitar buscar orientação jurídica ou decidir como agir.
Para Eduardo Gomes Neto, diretor de produto no Jusbrasil, esse cenário ajuda a dimensionar o papel central que a informação exerce no momento em que alguém tenta entender uma situação ligada às suas garantias legais. "Antes de decidir o que fazer, é preciso entender se existe, ou não, um direito que foi desrespeitado e encontrar informação para avaliar os próximos passos. Quando os brasileiros relatam dificuldade nessa busca, vemos o tamanho do desafio de tornar o conhecimento jurídico mais compreensível e acessível."
Barreira que atravessa classes sociais e escolaridade
Um dos pontos mais importantes da pesquisa é mostrar que essa dificuldade não está restrita a um único perfil socioeconômico. Embora seja mais intensa entre pessoas com menor escolaridade, o acesso fácil à informação jurídica não é maioria nem mesmo entre os grupos de maior renda e instrução. Ou seja: trata-se de uma falha estrutural na forma como o conhecimento sobre direitos é comunicado à sociedade, e não apenas de uma questão de desigualdade educacional ou econômica.
Esse achado é especialmente relevante porque desafia a ideia de que a dificuldade de acesso à Justiça seria exclusiva das camadas mais vulneráveis. Na prática, a linguagem técnica, a fragmentação das fontes e a complexidade dos trâmites legais afetam transversalmente os cidadãos, independentemente de sua condição socioeconômica. Que o diga a assessora de imprensa Adriana Quintairos, que já se viu violada em seus direitos.
"Eu mesma já passei por uma situação que mostra como é difícil para quem não é da área jurídica entender os próprios direitos. Levei um golpe e, quando procurei uma advogada, descobri que havia questões do processo que eu sequer conhecia, como a sucumbência. Eu não fazia ideia do que aquilo significava e de que, dependendo do resultado da ação, poderia ter que pagar honorários à parte contrária", diz Adriana.
A profissional vai além. "Se eu, que sou uma pessoa esclarecida e tenho acesso à informação, não sabia disso, imagino quantas pessoas também deixam de buscar seus direitos simplesmente porque não sabem por onde começar ou quais podem ser as consequências de uma decisão. Informação jurídica não deveria ser algo restrito a quem entende de Direito; ela é fundamental para que as pessoas consigam tomar decisões conscientes e não deixem de buscar aquilo que lhes é devido", finaliza.
Direitos perdidos por falta de informação
As consequências dessa barreira vão além do desconforto de não saber onde buscar respostas: elas se traduzem em perdas concretas. A pesquisa aponta que 60% dos entrevistados acreditam já ter deixado de obter algum direito ou benefício simplesmente por não saber o que fazer diante da situação. Apenas 20% afirmam que isso nunca aconteceu com eles, e outros 20% não souberam responder.
Esse dado reforça uma conclusão importante do levantamento: o desafio não se limita a identificar que uma garantia pode ter sido violada, mas se estende à etapa seguinte, muitas vezes ainda mais nebulosa, de compreender quais medidas podem — ou devem — ser tomadas a partir daí. A pesquisa também acompanhou os desdobramentos após a identificação de um possível problema legal. Entre os entrevistados que viveram essa situação:
33% têm uma questão em andamento;
27% têm uma questão que ainda não foi iniciada;
17% já finalizaram o processo;
10% estão no início de uma questão legal ou processo;
13% não souberam informar a situação atual.
Chama atenção o fato de que mais de um quarto dos que identificam uma possível violação ainda não deram nenhum passo formal para resolvê-la, o que pode estar diretamente relacionado à dificuldade de compreender o próprio direito e o caminho a seguir. Já entre os que têm certeza de que o desrespeito à lei ocorreu, o levantamento mostra que o problema atinge tanto o próprio entrevistado quanto pessoas de seu convívio: 53% afirmam que a situação aconteceu diretamente com eles, enquanto 47% relatam que a violação ocorreu com outra pessoa do domicílio.
Para Gomes, esse conjunto de dados evidencia uma distinção fundamental: "Existe uma diferença entre identificar uma possível violação de direitos e ter informações para compreender a situação. A obtenção da informação é uma das etapas fundamentais para o cidadão decidir melhor diante de uma questão jurídica", esclarece.
As consequências dessa dificuldade vão além do desconforto de não saber onde buscar respostas: elas se traduzem em perdas concretas. A pesquisa aponta que 60% dos entrevistados acreditam já ter deixado de obter algum direito ou benefício simplesmente por não saber o que fazer diante da situação. Apenas 20% afirmam que isso nunca aconteceu com eles, e outros 20% não souberam responder.
'Estado deve orientar a população'
Advogado e mestre em Direito Constitucional, Marcelo Colen fala sobre o assunto. "Receber uma cobrança por algo que não contratou, ter um serviço negado sem explicação, sofrer ameaças, humilhações ou discriminação são sinais de que um direito pode estar sendo violado. O descumprimento do que foi prometido em uma compra ou contrato também merece atenção. Na dúvida, o cidadão deve guardar comprovantes, mensagens e protocolos e consultar um advogado, profissional preparado para esclarecer seus direitos e orientar sobre como agir. Quem não tem condições de pagar pode buscar a Defensoria Pública", afirma.
Colen esclarece ainda que também existem órgãos como o Procon, para problemas de consumo; a Anatel, para telefonia e internet; a ANS, para planos de saúde; e a Aneel, para energia elétrica. "Nos Juizados Especiais Cíveis, em causas de até 20 salários mínimos, o cidadão pode apresentar suas provas e relatar o ocorrido no setor de atermação, que registra o pedido para dar início ao processo. Embora possa propor a ação sem advogado, é importante buscar orientação jurídica antes de decidir, para compreender os riscos e evitar que algum direito deixe de ser adequadamente protegido.O acesso à Justiça começa com informação, e o Estado tem o dever de orientar a população e fiscalizar o cumprimento dos direitos dos cidadãos", pontua.
Metodologia
O estudo quantitativo foi realizado de forma online, por meio de painel, pela Ipsos a pedido do Jusbrasil, em todo o território nacional. A coleta ocorreu entre 28 de julho e 4 de agosto de 2026, com 1.500 entrevistas realizadas com homens e mulheres a partir de 18 anos, pertencentes às classes sociais ABCDE, distribuídos pelas cinco regiões geográficas do país. A margem de erro do levantamento é de 2,5 pontos percentuais. Os resultados reforçam que o acesso à informação jurídica no Brasil ainda é um gargalo estrutural, capaz de impedir que cidadãos exerçam direitos básicos simplesmente por não saberem como buscá-los ou compreendê-los. Segundo a pesquisa, superar esse desafio cabe tanto ao poder público quanto às iniciativas privadas do setor jurídico.
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