Apesar de pretos e pardos representarem a maioria da população brasileira com 55,5% de acordo com o censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), edição de 2022, sua presença nos espaços de poder segue desproporcional. Nas eleições de 2022, mais da metade das candidaturas foi de pessoas negras, mas apenas 31,9% dos eleitos se autodeclararam pretos ou pardos. Dados do Tribunal Superior Eleitoral mostram que, entre 2014 e 2024, houve crescimento nas candidaturas negras, mas não na mesma proporção de vitórias, revelando desigualdade na distribuição de recursos e na competitividade.
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O desafio vai além de lançar nomes às urnas: é preciso garantir estrutura partidária, visibilidade e condições reais de disputa. Nesse contexto, ganha força o conceito de aquilombamento — organização, pertencimento e ocupação de espaços.
Um exemplo é a trajetória de Ivanir dos Santos, professor e pesquisador da UFRJ, que em 2026 apresenta pré-candidatura a deputado federal pelo PSB-RJ. Nascido na Favela do Esqueleto e institucionalizado na infância, Ivanir construiu décadas de atuação em defesa dos direitos humanos, da igualdade racial e da liberdade religiosa. Sua pré-candidatura simboliza a transição de uma militância consolidada para o espaço institucional. Entre suas pautas estão o enfrentamento ao racismo, a valorização da educação pública, a defesa do Estado laico e o fortalecimento das comunidades tradicionais.
Professor e pesquisador, Ivanir atua na UFRJ e tem sua trajetória associada a estudos e iniciativas relacionadas às relações étnico-raciais, aos direitos humanos e às religiões afro-brasileiras. Também possui atuação histórica junto ao movimento negro e à defesa do diálogo inter-religioso.
Sua própria história se conecta à pauta que hoje chega ao debate eleitoral. Nascido na Favela do Esqueleto, Ivanir foi entregue ainda criança ao antigo Serviço de Assistência ao Menor (SAM) e passou posteriormente pela Funabem. A trajetória de institucionalização na infância seria seguida por décadas de atuação social, acadêmica e política na defesa de direitos.
Espaço formal de representação
No caso de Ivanir, a pré-candidatura representa passagem da atuação construída fora das urnas para a disputa por um espaço formal de representação, o que nem sempre condiz com a realidade. "Uma representação negra é muito importante que ela esteja nos espaços institucionais do legislativo, seja federal ou estadual. Mas esse processo não se constrói no momento das eleições. Isso compreende que tem que haver um investimento muito grande anterior às eleições, ou seja, tem que ser usado 30% de fundo partidário para a formação de quadros negros e, consequentemente, suas ações também junto à sociedade, que possa ter visibilidade, que possa aglutinar pessoas e aí sim, no momento das eleições, você tem o recurso do Fundo Eleitoral para que ele possa fazer campanha. A campanha não nasce nas eleições. O processo para a comunidade negra é precário já na constituição da sua própria trajetória de militantes que não é tratado de forma igual pelo conjunto dos partidos ou dos movimentos sociais", afirma Ivanir.
Consciência política
O ator Antonio Pitanga também emite sua opinião a respeito. "É preciso que nós tenhamos uma consciência política em um país democrático, aonde 55% da população é de negros, 55% da população são de mulheres, em sua maioria negra. Precisamos ter essa conscientização política do voto. A matemática é irreversível. Se nós somos um país democrático, ninguém entra no Congresso ou no Senado andando aleatoriamente. Alguém votou em quem está lá. Se nós somos a maioria, nós estamos enquanto população negra votando errado. Então a gente não pode só reclamar da pouca representatividade das eleições. A gente tem que fazer do voto a nossa força política, nossa consciência política e cultural".
'Problema está na estrutura da disputa'
Coordenador do Curso de Direito do Centro universitário Celso Lisboa e advogado eleitoralista,Caio Grande Guerra discorre sobre o tema. Apesarde pretos e pardos terem sido maioria nas candidaturas de 2022, a representação no Congresso foi bem menor. Isso se explica pelo sistema proporcional de lista aberta, pela distribuição desigual de recursos dentro dos partidos e pela ausência de cotas raciais. Como resume Caio Grande Guerra: "O problema não está na oferta de candidaturas, mas na estrutura de disputa".
Ele acrescenta: "Sem correção de resultado, a diversidade das urnas não se traduz em representatividade". Mesmo a legislação obrigando os partidos a destinar ao menos 30% do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário a candidaturas negras, além de garantir tempo proporcional de propaganda e votos em dobro para mulheres e pessoas negras, Guerra observa: "Essas regras redistribuem o combustível da campanha, mas não garantem a vaga". O ponto frágil segue sendo a autodeclaração racial, ainda sem mecanismo de hetero identificação.
De acordo com o profissional, para que o aumento de candidaturas negras se traduza em mandatos, é preciso ação coordenada. A Justiça Eleitoral deve impor prazos rígidos para repasse de recursos e fiscalizar fraudes de autodeclaração; os partidos precisam democratizar suas cúpulas e apoiar lideranças negras; e o Congresso pode avançar para uma reserva efetiva de cadeiras. Caio Grande Guerra sintetiza: "Só o equilíbrio real na distribuição de poder e dinheiro transformará diversidade em representatividade", finaliza.
Avanços mas com lacunas
Para o especialista em direito eleitoral Flávio Bernardes, isso revela que o aumento de nomes na disputa não garante igualdade de condições. "O crescimento das candidaturas negras não significa, necessariamente, igualdade nas condições concretas de competição eleitoral. Financiamento, apoio partidário e regras do sistema proporcional ainda limitam a eleição", afirma.
Nos últimos anos, o Direito Eleitoral brasileiro criou mecanismos para tentar corrigir essa desigualdade, como cotas mínimas de recursos e tempo de propaganda. Ainda assim, Bernardes alerta que a aplicação prática dessas medidas é decisiva. "A legislação avançou ao criar cotas mínimas de financiamento e propaganda, mas o desafio é garantir que essas regras sejam efetivamente cumpridas e transformadas em condições reais de disputa", explica.
Mesmo com avanços, os dados mostram que persistem lacunas. A distribuição interna dos recursos pelos partidos continua desigual e muitas vezes tardia, o que compromete a competitividade das candidaturas negras. "Não basta o montante final recebido. Importa também quando e como o dinheiro chega às campanhas, porque isso define a capacidade de estrutura e alcance eleitoral", conclui Bernardes.
Fenômeno não é isolado
Já Ana Paula Brandão, co-diretora da ActionAid e gestora do Projeto SETA (Sistema de Educação por uma Transformação Antirracista) fala sobre o assunto."A baixa representatividade negra na política não é um fenômeno isolado. É uma expressão do racismo estrutural que, historicamente, limita o acesso da população negra a direitos, oportunidades e espaços de poder e de decisão. Por isso, falar de equidade racial nas candidaturas também significa falar de educação. É fundamental que a agenda da educação antirracista esteja presente no debate eleitoral e nos compromissos assumidos por candidatas e candidatos", diz ela, acrescentando que as Leis 10.639/03 e 11.645/08 já existem e determinam o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas.
"O desafio agora é garantir sua implementação efetiva, com políticas públicas, recursos, formação de profissionais da educação e mecanismos de acompanhamento. Uma democracia verdadeiramente representativa precisa enfrentar o racismo estrutural, e a educação é um caminho fundamental para garantir que esse enfrentamento aconteça desde a formação das novas gerações".
'Comunicação não elimina desigualdades'
Para Filipe Brandão, estrategista de negócios, uma marca pessoal forte pode compensar a falta de estrutura partidária, criando reconhecimento e confiança junto ao eleitor. No entanto, ele ressalta que comunicação não elimina desigualdades estruturais: recursos financeiros, apoio partidário e tempo de exposição continuam determinantes.
"Existe uma diferença importante entre ampliar o discurso e diluir a identidade. Para conversar com públicos diferentes, um candidato não precisa abandonar aquilo que representa ou se tornar uma figura genérica. Uma candidatura pode ter uma identificação forte com determinadas pautas e comunidades, mas também precisa demonstrar suas propostas e competências em questões que interessam à sociedade como um todo.
De acordo com Felipe, nas redes sociais, isso passa pela construção de uma narrativa capaz de estabelecer conexões com pessoas que possuem histórias, realidades e opiniões diferentes. A representatividade racial não precisa ser escondida ou deixada em segundo plano. Pelo contrário, pode ser o ponto de partida para um diálogo mais amplo", explica.
O desafio estratégico é preservar a identidade da candidatura e, ao mesmo tempo, comunicar propostas, valores e competências de maneira acessível a diferentes públicos. Não se trata de mudar quem o candidato é para conquistar novos eleitores, mas de ampliar os pontos de conexão sem comprometer sua autenticidade.
'Herança da escravidão racial'
Em entrevista ao jornal O Dia, Eloi Ferreira, ex-ministro de Igualdade Racial e ex-presidente da Fundação Cultural Palmares, fala sobre essa questão.
O Dia: A violência política de gênero e raça tem sido um fator determinante para o afastamento de parlamentares negras e negros. Que mecanismos de proteção deveriam ser institucionalizados?
Eloi Ferreira: A primeira questão que você nos traz sobre à violência política de gênero e raça é muito importante. Entendo que é preciso acrescentar a questão de classe também. Historicamente, devido a herança da escravidão racial, o conjunto desses temas têm sido determinante para que a representação de negras e negros nos processos eletivos não seja correspondente à população negra e aos números do IBGE. Algumas ações recentes como a política de reservas de vagas às candidaturas de mulheres e à comunidade negra são conquistas desse século XXI.
A legislação que dispõe sobre a igualdade de oportunidades no compartilhamento dos recursos e no acesso aos meios de comunicação complementa esse objetivo. Contudo, ainda há resistência no interior das máquinas dos partidos para implementação dessas medidas, que vão de encontro ao racismo estrutural e ao privilégio raça, de classe e de gênero. Essa situação exige a atuação do Ministério Público e das organizações da sociedade civil para afastar a resistência e assegurar a igualdade de oportunidades.
O Dia: Além do acesso aos cargos, quais são os maiores desafios para manter a governabilidade e a influência real de parlamentares negros após a eleição?
Eloi Ferreira: Nessa última legislatura vimos mulheres e negros de extrema-direita que votaram inúmeras vezes contra direitos de mulheres e de negros. Precisamos apoiar candidaturas que defendam a democracia, as causas de gênero, da comunidade negra e as medidas de qualidade de vida para o Brasil e para o mundo.
O Dia: Qual é a sua avaliação sobre a eficácia das ações afirmativas voltadas para a política no Brasil em comparação com as cotas na educação e no funcionalismo público?
Eloi Ferreira: As ações afirmativas não são novidade no Brasil. Em 1965 foi aprovada uma legislação que ficou conhecida como a Lei do boi, que reserva cinquenta por cento das vagas dos cursos na área de ciências agrárias para os filhos dos proprietários de terras ou alunos oriundos de escolas técnicos agrícolas. Uma cota importante para o agro. Certamente não beneficiou quem tinha melanina. Hoje, graças as ações afirmativas, universidade brasileira tem a cor do Brasil.
A lei 12288, sancionada pelo presidente Lula sem vetos, que dispõe sobre o Estatuto da Igualdade Racial, incorporou ao mundo jurídico o instituto das Ações Afirmativas para reduzir as desigualdades de natureza racial. Os avanços são vistos a olho nu. Assim, que seus dispositivos estiverem plenamente regulamentados a sociedade brasileira vai dar um importante passo para se libertar da herança maldita da escravidão racial de quase 400 anos.
O Dia: Quais reformas no sistema eleitoral seriam indispensáveis para garantir uma representação proporcional à demografia do país?
Eloi Ferreira: O sistema eleitoral brasileiro carece sim de reformas, mas objetivamente, nessa hora, há uma perversidade contra o povo brasileiro e em especial contra as candidaturas negras. A utilização de emendas parlamentares na condição de impositivas e coercitivas ao Poder Executivo, dão um poder desmedido aos detentores de mandatos parlamentares e ofendem a democracia, pois a igualdade entre todos os brasileiros na forma da lei não é negligenciada.
Nesse momento, nós precisamos assegurar que os estados tenham a presença de negros e negros nas chapas que concorrem às eleições proporcionais, na forma prevista na lei. É preciso assegurar que o volume de recursos destinado às campanhas seja repartido em igualdade de oportunidades, assim como o acesso aos meios de comunicação como TV e mídias. Isso é fundamental para começar um debate falando sobre aplicabilidade da legislação eleitoral.
O Dia: Embora negros e pardos representem a maioria da população brasileira (mais de 55%), ocupam uma fração pequena das cadeiras no Congresso Nacional, governos estaduais e prefeituras. Onde está o maior gargalo desse funil: nas estruturas internas partidárias ou no processo eleitoral?
Eloi Ferreira: Verdade. A presença negra no Congresso não é correspondente ao percentual da população negra brasileira. Você apontou com precisão. São dois os gargalos: os partidos e o processo eleitoral. É preciso meter a "mão nesse vespeiro" para assegurar a presença da comunidade negra em igualdade de oportunidades nas disputas eleitorais e assim melhorar sua representação.
O Dia: Como o racismo institucional e o financiamento de campanha priorizam candidaturas de elites econômicas e inviabilizam a competitividade de candidatos negros?
Eloi Ferreira: A ausência de negras e negros nas direções partidárias deveria ser uma exceção, mas é quase uma regra. Se queremos consolidar a democracia é preciso que a comunidade negra esteja incluída. Vencer o racismo estrutural na sociedade é uma tarefa de negros e de não negros que lutam por uma sociedade verdadeiramente democrática.
O Dia: A cota de candidaturas e a distribuição proporcional do Fundo Partidário e do tempo de TV para candidatos negros foram avanços importantes. No entanto, ainda há denúncias de fraudes e "burlar" de repasses. Qual é a sua avaliação sobre a fiscalização atual dessas regras?
Eloi Ferreira: Fraudes e burlas na tentativa de se aproveitar do cumprimento da legislação favorável à comunidade negra é uma grave falha de caráter . Expor e responsabilizar os autores dessa conduta reprovável é uma boa medida. Se alguém para se candidatar lança mão da fraude não pode receber o voto de pessoas dignas. Sem prejuízo das ações de responsabilização e da presença do Ministério público.
O Dia: Que mudanças legislativas adicionais seriam indispensáveis para garantir que o dinheiro chegue com equidade às campanhas de pretos e pardos?
Eloi Ferreira: Precisamos de Legislação, do Ministério Público e de toda sociedade brasileira por todas suas organizações para acompanhar a distribuição dos recursos e publicar as boas e as más condutas de cada candidato. O Ministério público precisa estar acompanhando toda essa movimentação uma vez que se trata da destinação de recursos públicos.
O Dia: O papel dos partidos políticos de diversas ideologias frequentemente utilizam a pauta racial de forma discursiva, mas mantêm suas lideranças executivas predominantemente brancas. De que forma o Estado e a sociedade civil podem pressionar as siglas para democratizar seus núcleos de decisão?
Eloi Ferreira: Partido Político ideológico debate ideias, programas e projetos. Aí está uma das diferenças importantes para se combater o racismo e incluir a comunidade negra. A inclusão de negros e negras nas direções partidárias é uma exigência de inclusão e de democracia. A comunidade negra brasileira não tem problemas com seus irmãos antirracistas não negros, porque combater o racismo é uma tarefa de todos. A responsabilização do Estado brasileiro de realizar as ações afirmativas é uma exigência histórica, porque foi ele o responsável por cerca de quatro séculos de escravidão racial de africanos e de seus descendentes.
O Dia: Como incentivar a formação política contínua e a retenção de lideranças negras nas bases partidárias, para além dos períodos eleitorais?
Eloi Ferreira: Creio que um processo que tem início na educação pública, gratuita e de qualidade. Precisamos de legislação, mas sobretudo, de criar valores nas novas gerações, de sonhar um mundo de justiça e de paz em que possamos, negros e não negros compartilhar os bens culturais e econômicos em igualdade de oportunidades.
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